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O conselheiro Vasi Werner, do CNJ, em decisão monocrática, declarou a nulidade de portaria de no Ceará, que restringia o acesso dos advogados aos autos....
OAB solicita a Francisco Falcão conclusão do julgamento do processo que trata da revogação do provimento TJ-SP, que restringe atendimento a advogados....
O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, criticou a tentativa da Fifa de barrar a instalação de juizados especiais para julgar brigas de torcedores. ...
O advogado é livre para extrair cópia de processos, ainda que não possua procuração nos autos. Liminar neste sentido foi ratificada hoje pelo CNJ....
Advogado preso preventivamente tem direito de ser recolhido em sala de Estado Maior. Na falta desta, deve ser adotado o regime domiciliar, segundo a OAB....
Um dos assuntos tratados por Claudio Lamachia na visita ao presidente do STJ, foi o reexame da Súmula 306....
O presidente da Anauni, Rommel Macedo, requereu à OAB seu ingresso, como assistente, em mandado de segurança que trata da exigência de crachá para advogados....
A OAB editará Provimento para regulamentar o impedimento parcial do exercício da advocacia a magistrados, por três anos, após aposentadoria ou exoneração. ...
A OAB considerou “lamentável e equivocada” posição adotada pela Associação dos Magistrados do Brasil na Adin 4398, ao defender o artigo 265 do CPP....
O Colégio de Presidentes da OAB reunido em Belém aprovou a realização pela entidade de uma campanha nacional contra o lobby no Poder Judiciário. ...
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