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O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) completa, nesta sexta-feira (4/7), 31 anos de vigência, consolidando-se como referência na proteção das prerrogativas da advocacia e na promoção do acesso à Justiça...
Honorários contratuais, licenciamento de advogado, sociedades de advogados, incompatibilidade do exercício da advocacia, entre outros assuntos, foram temas das matérias debatidas pelo Órgão Especial durante a sessão ordinária desta terça-feira (17/6...
Em sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional realizada nesta segunda-feira (16/6), foi aprovada a proposição de ADI no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade das expressões “infração ético-disciplinar” e “ato ímprobo” inseridas no artigo 339 do Código Penal, pela Lei 14110/2020...
O Conselho Federal da OAB realizou, nesta segunda-feira (16/6), em Brasília, o lançamento coletivo de cinco obras jurídicas que abordam temas de grande relevância para a advocacia e para a sociedade...
Em mais um passo no enfrentamento ao racismo, o Conselho Pleno do Conselho Federal aprovou, por aclamação, a edição de súmula que veda a inscrição nos quadros da entidade de candidatos com condenação definitiva por crime de racismo...
Em mais um passo decisivo na defesa das prerrogativas da advocacia, o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (16/6), manifestação de apoio integral ao Projeto de Lei (PL) 51/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a ação movida pela OAB para restabelecer, no Estatuto da Advocacia, o dispositivo que assegura a imunidade profissional do advogado. Esse dispositivo havia sido declarado revogado sem que tivesse sido votado pelo Congresso Nacional...
Conduzido pelo presidente do Órgão Especial e vice-presidente nacional da OAB, Felipe Sarmento, e secretariado pela conselheira federal por Goiás Anna Vitória Gomes Caiado, o Orgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB julgou os processos pautados para a sessão ordinária desta terça-feira (27/5)...
“O Fida é, sem dúvida, um dos órgãos de maior importância do Sistema OAB, por sua responsabilidade estratégica na destinação de recursos em favor da advocacia brasileira.” A afirmação foi feita pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ao empossar o presidente do Fida e a nova diretoria...
O Plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (26/5), a proposição para ingresso da entidade como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7435, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF)...
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