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Brasília, 29/09/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, fez hoje (29) um duro ataque à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, a chamada PEC dos Cartórios,......
Brasília, 28/09/2009 - A Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 351/09) elegeu os deputados Edson Aparecido (PSDB-SP) como 1º vice-presidente......
São Paulo, 28/09/2009 - Uma solução de consulta emitida pela 6a Região Fiscal da Receita Federal, que abrande o Estado de Minas Gerais, gerou preocupação aos sócios por quotas de serviços de socieda......
Brasília, 17/09/2009 - O I Seminário Nacional de Educação Jurídica, que será realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acontece na próxima semana, de 23 a 25 de setembr......
Brasília, 15/09/2009 - "O tratamento deve ser igualitário e sem discriminação entre juízes, advogados e membros do Ministério Público. Somos todos iguais e igualmente essenciais à Justiça". Com a af......
Rio de Janeiro, 01/09/2009 - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios (351/09), que visa a instituir uma nova sistemática para o pagamento de precatórios, pode passar por modificaçõ......
Brasília, 23/08/2009 - Trinta anos depois de sancionada pelo general João Baptista Figueiredo (1979-1985), o último presidente da ditadura, a Lei da Anistia, que possibilitou a volta dos exilados, é......
Brasília, 20/08/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publica no Diário da Justiça de hoje (20), na página 84, o acórdão do Pleno da entidade sobre as decisões advindas da......
Brasília, 13/08/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, designou hoje o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, para repres......
Brasília, 11/08/2009 - Numa proposta polêmica, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defende que, diante da gravidade da crise do Senado, devem ser abertos "pro......
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