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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que serviços jurídicos podem ser contratados por entes públicos sem licitação. A decisão foi tomada no Recurso Especial 65658, no qual o Conselho Federal da OAB atuou como amicus curiae...
Quatorze mulheres negras foram homenageadas pelo Conselho Federal da OAB em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à advocacia negra por ocasião de seus cargos no decorrer da primeira gestão de cotas raciais, no período de 2022 a 2025...
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, recebeu o Troféu Sancho Pança durante a 31ª edição dos Prêmios Dom Quixote e Sancho Pança, promovido pela revista Justiça & Cidadania...
O Conselho Federal da OAB manifesta profunda consternação com a notícia do assassinato de mais um advogado, ocorrido nesta segunda-feira (21/10), em Barra Mansa, no Rio de Janeiro. Hércules Anton de Almeida, conselheiro seccional e ex-presidente da subseção da OAB no município, de 59 anos, foi brutalmente executado...
O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (21/10), proposta de alteração legislativa vinculada ao Projeto de Lei (PL) 7.140/2017. A iniciativa modifica a redação do artigo 55 da Lei 9.099/95, que trata do pagamento de honorários de sucumbência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis...
O evento acontecerá nos dias 21 e 22 de novembro, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo (SP). Em apoio à iniciativa, voltada a magistrados e representantes dos setores de saúde pública e suplementar, o Conselho Federal da OAB reforça a importância da participação da advocacia no evento...
O Conselho Federal da OAB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a ADPF 1192 para questionar a constitucionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal (CPP), que permite que o juiz profira sentença condenatória, mesmo que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição...
O Conselho Pleno do CFOAB aprovou, durante sessão virtual ordinária dessa segunda-feira (16/9), o ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do art. 385 do Código de Processo Penal (CPP)...
No Setembro Verde, mês dedicado à promoção da acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência, o Conselho Federal da OAB promoveu o 5º Encontro Nacional de Presidentes das Comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB...
O 4º Fórum Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi promovido pelo CFOAB em parceria com a OAB-SP, nesta segunda-feira (9/9), na sede da seccional paulista...
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