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O Painel 24 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, parte do Eixo 8, terá como tema “Direito do Consumidor” e reunirá advogados e professores especialistas no assunto...
No dia 28/11, às 9h, será realizado o encontro “Desafios Contemporâneos para o Direito Eleitoral”, reunindo diversos especialistas...
O Painel 20 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, parte do Eixo 4, terá como tema “O Poder Judiciário na Visão da Advocacia Brasileira” e reunirá advogados e dirigentes da OAB...
A presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo CPC na OAB, Estefânia Viveiros, defendeu que os juizados especiais civis e criminais adotem a contagem dos prazos processuais em dias úteis, de modo a harmonizar a prática com o que preconiza o novo Código....
A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira terá uma programação com mais de 50 eventos especiais, que ocorrem paralelamente aos 40 painéis oficiais...
Dando continuidade ao Eixo 6 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o 14º painel terá como tema “Inclusão Social: Exigência Constitucional”...
A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira está sendo totalmente planejada para acessibilidade dos participantes com deficiências motoras, visuais e auditivas....
Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem....
Entre os dias 4 e 8 de agosto de 1958, a classe de advogados discutiu o futuro da profissão, focando os debates, principalmente, na qualidade da educação...
A OAB Nacional protocolou, nesta segunda-feira (28), ação civil pública para que a União promova o repasse ao Fundo Nacional da Cultura (FNC) de 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais, conforme prescrito na Lei Federal n. 8.313/91 (Lei Rouanet)....
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