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A OAB atuará para demonstrar ao plenário do Cade a inexistência de infração em relação ao assunto. É preciso frisar que o ato da Superintendência do órgão é uma recomendação, que não se confunde com decisão ou condenação....
Veículos de mídia de todo o país repercutiram intensamente, nas últimas 24 horas, a manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) em defesa da Justiça Eleitoral e da urna eletrônica em apelo por eleições justas e limpas, contra a proliferação de notícias falsas....
“A OAB reitera sua confiança no sistema eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e no modelo eletrônico de votação adotado em nosso país, reconhecido internacionalmente como eficiente e confiável. Desde 1996, a urna eletrônica é usada nas eleições sem que haja nenhum registro ou indício de fraude, com as votações resultando...
A diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB divulgaram na tarde desta sexta-feira (15/7) nota em que se posicionam de forma contrária ao novo regime de pagamento de precatórios. O documento expõe a contrariedade quanto a nova forma de pagamento dos precatórios no ano de 2022, divulgada em 5 de...
O Conselho Federal da OAB tem acompanhado o andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.064 que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a chamada “PEC do Calote”, nomenclatura usada para se referir à Emenda Constitucional (EC) 114/2021, que altera o regime de pagamento de precatórios....
Foi publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (8), a promulgação dos vetos derrubados pelo Congresso à Lei 14.365, de 2 de junho de 2022, que reforma o Estatuto da Advocacia. A principal conquista, sem dúvidas, é o retorno à norma legal dos limites e critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia....
A secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni, tornou-se, no sábado (9/7), a terceira mulher na história da Ordem a assumir a presidência do Conselho Federal. Interinamente, Sayury comandará a OAB até 17 de julho. Ela ocupa o posto em função das ausências do presidente Beto Simonetti e do vice-presidente Rafael Horn...
A OAB Nacional oficiou o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Humberto Martins, pedindo providências a respeito de prática adotada recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A OAB tem recebido informes de despachos emitidos pelo TRF4 em precatórios com previsão de quitação para 2022 em que o pag...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) presta homenagem póstuma ao advogado Simonetti Filho (1946-2008), que presidiu por quatro vezes a seccional da OAB no Amazonas, dando seu nome à sala destinada ao uso da advocacia....
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta quarta-feira (6/7) da solenidade de inauguração do retrato da ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na galeria de ex-presidentes da entidade. A homenagem foi realizada durante a 10ª sessão ordinária do IAB, promovida de for...
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