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A OAB Tocantins completou no último dia primeiro de abril 34 anos de idade. O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti celebrou a data. “Saudamos a recente história de nossa seccional. As contribuições da OAB-TO fortalecem nossa profissão e auxiliam a advocacia nas soluções para os desafios do dia a dia”, afirmou....
A Lei 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia, assegura às advogadas e aos advogados o direito à sala de Estado maior em caso de serem presos. A advocacia, portanto, não se enquadra na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 334....
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou do evento que celebrou os 90 anos da seccional cearense,. A solenidade foi realizada na noite desta quinta-feira (30/3), no Theatro José de Alencar, em Fortaleza (CE). “Há 90 anos, a OAB Ceará honra o seu legado de alinhamento absoluto aos valores sociais da Constituição d...
Em razão dos relevantes serviços prestados aos direitos humanos e jurisprudência, a OAB Nacional homenageou os ministros do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca e Rogério Schietti; e a subprocuradora-Geral da República Luiza Frischeisen...
Celebrado neste sábado (25/3), o Dia da Constituição marca a edição da primeira Carta Magna brasileira, há 199 anos, redigida após o movimento de independência, liderado por Dom Pedro I, e vigente ainda durante o regime monarquista. Desde então, o país foi regido por outras seis, sendo a última promulgada em 1988, chamada de Con...
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB publicou a carta final do encontro de Florianópolis, nesta sexta-feira (24/03)....
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O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais manifestou apoio, nesta sexta-feira (24/03), à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o retorno das atividades presenciais no Poder Judiciário em todo o país...
Presidentes de Seccionais e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) debateram, nesta sexta-feira (24/03), em Florianópolis, o tema da advocacia dativa nos estados e no Distrito Federal. Os presidentes encaminharam a criação de uma Coordenação Nacional de Promoção da Advocacia Dativa....
A proposição pretende ratificar que, se houver empate em julgamentos em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados, prevalecerá a decisão mais favorável ao réu. Ainda, estabelece que qualquer autoridade judicial poderá expedir de ofício ordem de habeas corpus, individual ou coletivo, se verificar no curso de qualquer...
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