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Por unanimidade, o Conselho Federal da OAB aprovou a criação do “Selo Nacional de Desjudicialização” nesta segunda-feira (22/5), durante sessão ordinária do Conselho Pleno. O objetivo é incentivar que empresas e órgãos públicos utilizem métodos consensuais de soluções de conflitos, conforme já prevê o Código de Processo Civil....
Busto em homenagem a Esperança Garcia, reconhecida como primeira advogada do país, foi inaugurado na sede do Conselho Federal da OAB, nesta segunda-feira (22/5), durante sessão do Conselho Pleno. Mulher negra e escravizada, Esperança redigiu, em 1770, uma carta ao governador da Capitania de São José do Piauí denunciando...
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, na manhã desta segunda-feira (22/5), uma alteração no percentual de distribuição de recursos e a inserção das Caixas de Assistência dos Advogados na obrigatoriedade de elaboração do “Termo de Transição de Gestão”. A distribuição de recursos era limitada a 20% das receitas advindas das...
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, reconheceu, nesta segunda-feira (22/5), durante sessão do Conselho Pleno, o trabalho da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do Projeto de Lei 1.852/2023. A proposta, aprovada pela Câmara em 4 de maio, permite suspender o...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a aplicação de multa isolada de 50% aplicada em casos de compensações não homologadas pela Receita Federal, conforme previsto no art. 74, §17, da Lei nº 9.430, de 1996. O tema é objeto da ADI 4.905. O Conselho Federal da OAB atuou como amicus curiae no caso e defendeu a...
Com o intuito de promover a capacitação continuada e a atualização jurídica focadas na advocacia do interior, o Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, deu início nesta quinta-feira (18/5) ao 1º Seminário de Interiorização Jurídica da ESA Nacional, em Santarém (PA). O evento prossegue na...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) apresentou, nesta quarta-feira (17/5), durante Audiência Pública realizada de forma híbrida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), memorial com pedido de revogação da Súmula nº 231. A normativa limita a pena provisória ou definitiva abaixo do mínimo legal no caso de...
Com o objetivo de ampliar o debate das pautas de interesse na advocacia no Congresso Nacional, será lançada na próxima terça-feira (23/5) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia. O projeto é de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e tem adesão de 220 parlamentares. O evento ocorrerá no Salão Nobre...
As inscrições para o 1º Seminário de Interiorização Jurídica da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional estão abertas no site do Conselho Federal da OAB. O evento, que será entre os 18 e 19 de maio em Santarém (PA), tem como objetivo dar início a ações de interiorização da ESA Nacional, capacitando a advocacia de todos os...
O Conselho Federal da OAB esteve, nesta sexta-feira (12/5), em reunião com a Organização das Nações Unidas (ONU) para estreitar laços entre as instituições para ampliar a atuação da OAB Nacional para a contribuição com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)....
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