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PGR favorável a Adins da OAB contra licença para processar governador

A PGR emitiu parecer pela procedência integral de oito Adins pela OAB contra licença prévia das Assembleias Legislativas para processar governadores....

OAB Nacional recebe visita de alunos de Rondônia, Paraná e São Paulo

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebe hoje (19) a visita de estudantes de Rondônia, Paraná e São Paulo....

Artigo: STF rumo à flexibilização da jurisprudência defensiva

O artigo “STF rumo à flexibilização da jurisprudência defensiva” é de autoria do advogado e professor José Manoel de Arruda Alvim Netto ...

Juiz do Trabalho não pode impedir advogado de receber pagamento

O juiz do trabalho não pode editar portaria que restrinja o direito do advogado de ter seu nome incluído em alvará judicial para recebimento de valores. ...

OAB pressiona STF a julgar ação sobre inclusão de ICMS no PIS e Cofins

O jornal Valor Econômico publicou hoje matéria sobre ofício enviado ao STF por Ophir, cobrando o julgamento da ADC 18, sobre inclusão do ICMS no PIS e Cofins....

Processo de impeachment de Collor faz 20 anos. Denúncia foi da OAB

Completa hoje 20 anos de abertura do processo que resultou no impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, com 441 votos a favor e 38 contra....

OAB na TV: Canal Prerrogativas, a nova trincheira do advogado

OAB na TV: Canal Prerrogativas, a nova trincheira do advogado...

Internet: ICMS contestado por OAB já pode ser julgado no mérito

Os autos da Adin nº 4705 do Conselho Federal da OAB já estão conclusos ao relator e prontos para julgamento do mérito pelo STF....

Adin da OAB sobre concessão de crédito de ICMS na Paraíba chega à PGR

Adin 4813, da OAB, que questiona dispositivos de legislação da Paraíba sobre concessão de crédito presumido de ICMS aguarda parecer da PGR....

José Afonso da Silva é homenageado pelo Conselho Federal da OAB

O presidente OAB, Ophir Cavalcante, instalou a mesa com a biografia e o retrato do jurista José Afonso da Silva, no Centro Cultural Evandro Lins e Silva. ...

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