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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7/8), o Projeto de Lei (PL) 164/2024, que isenta os advogados do estado do pagamento de custas judiciais ao iniciarem ações para a cobrança de honorários. As taxas passarão a ser cobradas da parte perdedora ao final do processo...
É com profundo pesar que o Conselho Federal da OAB recebe a notícia do falecimento do ministro Waldemar Zveiter, aos 92 anos...
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulgou o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 41º Exame de Ordem Unificado (EOU), realizada neste domingo (28/7)...
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, divulgou nota de agradecimento à advocacia brasileira para expressar agradecimento pela solidariedade e apoio incondicional recebidos após o incêndio que atingiu o edifício-sede da entidade, em Brasília, no sábado (27/7)...
Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, publicada no domingo (21/7), o presidente interino da OAB Nacional, Rafael Horn, afirmou que “a OAB garante que os advogados tenham condições de exercer com plenitude a defesa daqueles que foram acusados, e não se omitirá, jamais, em defender prerrogativa de qualquer advogado.”...
A cartilha “Principais dúvidas sobre publicidade na advocacia: entendendo o Provimento 205/2021”, elaborada pelo Comitê Regulador do Marketing Jurídico do CFOAB, tem a missão de esclarecer incertezas e fornecer orientações precisas sobre o que é permitido e o que não é na publicidade para a advocacia brasileira...
A OAB Nacional lamenta profundamente o falecimento do advogado Hermano Villemor Amaral Filho, nesta sexta-feira (19/7), aos 104 anos. Conhecido como o advogado mais antigo do Brasil, o jurista dedicou sua vida à advocacia e ao fortalecimento da justiça em nosso país, sendo um exemplo de ética, profissionalismo e dedicação...
No Dia Nacional de Proteção de Dados, comemorado nesta quarta-feira (17/7), a OAB Nacional promoveu um debate virtual entre especialistas neste tema, que é essencial no cotidiano da advocacia...
O presidente interino nacional da OAB, Rafael Horn, recebeu o presidente da OAB-PE nesta segunda-feira (15/7) e afirmou apoio ao pleito apresentado para interceder junto ao FCVS da Caixa Econômica Federal para que proponha o pagamento dos honorários sucumbenciaino percentual mínimo legal de 10%, conforme o art. 85 do CPC...
Com profundo pesar, o CFOAB comunica o falecimento do advogado Breno Schiefler Bento, integrante da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB-SC. Ele era filho do ex-presidente da subseção de Laguna (SC), Ernesto Baião Bento, e irmão do conselheiro estadual da seccional, Leandro Schiefler Bento...
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