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A OAB nacional encaminhou ofício ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) solicitando a suspensão da obrigatoriedade do uso do sistema PJe-Calc para apresentação de cálculos trabalhistas e a vedação do uso de PDF e HTML para essa finalidade. A resolução nº241/2019 prevê a adoção da plataforma a partir de 2020....
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) comunica que autorizou a expansão do sistema PJe para execuções fiscais, execuções de título extrajudicial e respectivos incidentes – inclusive embargos à execução e embargos de terceiro – a partir do mês de junho de 2019. A Subseção Judiciária de Redenção (PA) inicia a expansão....
O Conselheiro Federal e presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB, Chico Couto de Noronha Pessoa, será o representante da Ordem no Grupo de Trabalho que vai debater propostas e apresentar estudos quanto aos procedimentos das ações judiciais dos benefícios previdenciários por incapacidade...
Quem participar da pesquisa poderá responder a questionamentos sobre as estratégias de implantação dos sistemas, suas funcionalidades e usabilidade, além de sugerir melhorias....
Atendendo pedido da OAB-MS, CNJ concedeu liminar para suspender a regra estabelecida no artigo 5º da Resolução 001/2018 do Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região (TRT/MS) que transferia aos advogados o ônus da digitalização dos documentos imprescindíveis a prestação jurisdicional e sua inserção nos autos eletrônicos....
"É imperioso que se tenha um investimento maior na área de infraestrutura nas mais diversas comarcas brasileiras, notadamente porque hoje o processo judicial eletrônico é uma realidade e é instrumento de trabalho da advocacia”, observou Lamachia....
O evento especial Direito da Tecnologia e Informação discutiu o futuro da área com a adoção de novas tecnologias...
O Painel 36 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira terá como tema “Judiciário: Estrutura e Funcionamento” e reunirá advogados, ministros de cortes superiores e professores para o debate...
ENA, AASP e ABRAT lançam nesta terça-feira (24) a segunda turma do “Curso Prático para Advocacia Trabalhista de Acordo com a Reforma Trabalhista”....
No encontro, Lamachia entregou à ministra ofícios contendo as demandas da advocacia junto ao Judiciário....
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