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Em uma decisão considerada vitoriosa para a advocacia brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5793, proposta pelo Conselho Federal da OAB emm face de dispositivos da Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)...
De 24 a 28 de junho, as comissões de Defesa do Consumidor, dos Juizados Especiais e de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia trataram de importantes temas de interesse da advocacia...
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulgou, nesta quinta-feira (27/6), o resultado definitivo da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 40º Exame de Ordem Unificado (EOU). Também estão disponíveis para consulta as decisões finais acerca dos recursos....
Indicado pelo Conselho Federal da OAB, o advogado Rodrigo Badaró foi nomeado como membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), com mandato de dois anos...
O relator do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/2021) no Senado Federal, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou, em seu relatório, diversas sugestões do CFOAB....
Estão abertas as inscrições para o encontro “Cibersegurança: perspectivas regulatórias e atuação das agências e autoridades de controle”, promovido pelas comissões de Proteção de Dados, de Direito Digital e de Inteligência Artificial da OAB Nacional. O evento acontecerá no dia 17 de julho, de forma virtual...
De 17 a 21 de junho, as comissões de Direito Previdenciário e de Responsabilidade Civil trataram de importantes temas de interesse da advocacia...
Manauara, o presidente nacional da OAB participou da apresentação do 21º Prêmio Innovare em Manaus (AM), nesta sexta-feira (21/6). Promovido pela Rede Amazônica, o objetivo do evento foi divulgar o tema da edição deste ano – “Meio Ambiente e Sustentabilidade” – e apresentar a premiação aos participantes do Judiciário local...
Para esclarecer incertezas e fornecer orientações precisas sobre o que é permitido e o que não é permitido na publicidade para a advocacia brasileira, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) lança a cartilha “Principais dúvidas sobre Publicidade na Advocacia: entendendo o Provimento 205/2021”....
A presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário do CFOAB, Ingrid Zanella, participou como expositora de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei (PL) 1584/2021, que estabelece diretrizes para o descomissionamento de estruturas offshore e reciclagem de embarcações...
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