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Prerrogativas

OAB ingressa em ação contra veto de utilização de celulares por advogados

A OAB Nacional requereu o ingresso como terceiro interessado em mandado de segurança para possibilitar a utilização de aparelhos celulares por advogados durante as audiências. Para a Ordem, privar o advogado de utilizar seu aparelho fere os direitos profissionais e prejudica o trabalho realizado pela defesa...

Lamachia recebe representantes de advocacia pública

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta (8) representantes da advocacia pública em visita de cortesia em seu gabinete na sede do Conselho Federal. Lamachia ouviu os pleitos da advocacia pública e debateu sobre questões da categoria....

OAB e entidades vão à Câmara contra tramitação de urgência da reforma trabalhista

A OAB Nacional e mais de 20 entidades da sociedade civil se uniram nesta quarta-feira (26) contra a tramitação de urgência da reforma trabalhista apresentada pelo governo federal e em análise pelo Congresso, por meio do PL 6787/2016...

OAB e STJ garantem que nenhum advogado ficará sem sustentação oral

Após acordo entre a OAB Nacional e o Superior Tribunal de Justiça, ficou garantido que nenhum advogado terá prejudicado seu direito à sustentação oral naquela Corte...

Audiência Pública

Lamachia reforça papel da OAB na defesa da qualidade dos cursos de Direito

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez uma defesa contundente do papel da Ordem no licenciamento de novos cursos de Direito, bem como da renovação daqueles que já existem. A fala da Lamachia marcou a abertura da audiência pública “Novas Diretrizes Curriculares do Curso de Direito”....

ARTIGO

A natureza contramajoritária da advocacia sob a perspectiva da ética profissional

O portal jurídico Migalhas publicou nesta quinta-feira (6) a terceira parte do artigo de autoria do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, "A natureza contramajoritária da advocacia sob a perspectiva da ética profissional"...

Prerrogativas

Caravana das Prerrogativas chega a Anápolis-GO

A comitiva representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que já passou por outras 12 seccionais, esteve em Goiás no dia 5 de abril com o objetivo levantar a bandeira da Defesa das Prerrogativas e de valorizar o papel da advocacia na sociedade e de preservar a dignidade profissional....

NORMA

Resolução do TST garante levantamento de alvarás por advogados

Brasília - Em atenção ao pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB (OAB), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) baixou Resolução (de nº 213/2016) que assegura ao advogado realizar o levantamento de alvarás, evitando desse modo uma prática que estava sendo observada em muitos tribunais de o juiz autorizar o pagamento somente...

Prerrogativas

OAB requer e CNMP regulamenta acesso da advocacia aos autos de inquéritos e investigações

Após requerimento feito pela OAB através de sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editou resolução que permite à advocacia amplo acesso aos autos e o direito de auxiliar o cliente durante o interrogatório ou depoimento....

Lançamento

Conselho recebe lançamento de nova edição de livro sobre Estatuto da Advocacia

A advogada Gisela Gondin Ramos, ex-conselheira federal e do Conselho Nacional de Justiça, lançou nesta terça-feira (14) a nova edição de “Estatuto da Advocacia: Comentários e Jurisprudência Selecionada”...

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