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O OAB Nacional teve parcialmente providos os embargos de declaração que apresentou no âmbito da Suspensão de Liminar n. 1186, garantindo o destaque de honorários advocatícios contratuais em precatórios expedidos pela União nos pagamentos de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)....
A OAB-SC, através da Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários da Seccional, conseguiu reverter decisão judicial que não fixou honorários de sucumbência a um advogado que atuou na Comarca de Criciúma....
O ConJur publicou no último domingo (5) uma entrevista com o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz...
A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com a decisão do Governo Federal de extinguir e limitar a criação e o funcionamento dos Conselhos Sociais...
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, assinou nesta terça-feira (9) a resolução que designa os membros da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (EOU) durante a gestão do triênio 2019/2021...
O ex-presidente nacional da OAB e agora Membro Honorário Vitalício da entidade, Claudio Lamachia, discursou em tom de agradecimento na solenidade de posse da nova Diretoria do Conselho Federal da OAB, realizada na noite desta terça-feira (19)....
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos dos arts. 18 e 19 do Regulamento Geral da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), promoverá o Desagravo da Advocacia Pública Nacional...
O site especializado Consultor Jurídico (Conjur) publicou, nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o artigo 'Conquistas e avanços ainda necessários nos direitos das mulheres', de autoria da presidente da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, Daniela Borges....
Os candidatos já podem conferir o resultado definitivo da prova prático-profissional (2ª fase) do XXVII Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos. O Conselho Federal da OAB divulgou nesta terça-feira (26) os aprovados....
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, designou como presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti, e o conselheiro federal por Goiás, Marisvaldo Cortez Amado, como presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem....
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