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A gestão do Conselho Federal da OAB que se encerra no próximo dia 31 de janeiro será lembrada, certamente, como uma das que mais contribuiu com efetivos avanços legislativos no tocante ao exercício profissional da advocacia....
Os honorários advocatícios constituem verba privada paga pela parte vencida na demanda judicial, não havendo incompatibilidade na percepção de honorários sucumbenciais com os subsídios pagos aos advogados públicos....
A Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CNAP/CFOAB), com o referendo da Diretoria Executiva do CFOAB, a propósito das notícias veiculadas em periódicos nacionais sobre a constitucionalidade dos honorários de sucumbência dos advogados públicos previstos no artigo 85, § 19, do...
Garantir o acesso a toda documentação de atos processuais não sigilosos é um mecanismo que fomentará o devido processo legal com transparência, algo que é de interesse de toda a sociedade”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia....
Cabe esclarecer que os bacharéis formados após a promulgação da Lei nº 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, estão obrigados a realizar o Exame de Ordem para obter a condição de advogados....
Aprovado por unanimidade na sessão do Conselho Pleno realizada no dia 11 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (19) a decisão de realização de ato de desagravo público em favor da advocacia pública....
Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem...
A sede do Conselho Federal da OAB é palco nesta quarta-feira do II Fórum de Governadores, que reúne os governadores eleitos e outras autoridades....
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, abriu a última sessão do Pleno da gestão 2016/2019 fazendo um balanço das conquistas legislativas obtidas ao longo dos últimos três anos....
A diretoria do Conselho Federal da OAB entregou nesta terça-feira (11), durante a sessão do Conselho Pleno, o Prêmio Sobral Pinto ao advogado, Sérgio Ferraz....
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