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Legislativo

PL que aprimora o Estatuto da Advocacia recebe parecer favorável na Câmara

O Projeto de Lei nº 5284/20, de autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), recebeu do relator, deputado federal Lafayette de Andrada (REP/MG), parecer favorável à aprovação após análise do substitutivo. O novo texto inclui no projeto previsão de sustentação oral dos advogados nos recursos ou processos presenciais....

Conselho Pleno

Pleno aprova proposta para tornar crime o exercício irregular da advocacia

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta terça-feira (9), uma proposta de alteração legislativa, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, para tornar crime o exercício irregular da advocacia. O texto aprovado pelo Pleno apresenta alterações para o aprimoramento da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB)...

Exame de Ordem

Aberto o prazo recursal para o resultado preliminar da 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem

Conforme o edital do certame, o prazo irá até as 12h de quinta-feira, 4 de novembro de 2021....

Exame de Ordem

Confira o resultado preliminar da 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, hoje (1o novembro) o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXXIII Exame de Ordem Unificado (EOU). O prazo para recurso será entre os dias 2 e 4 de novembro de 2021....

OAB dá início ao I Congresso Brasileiro de Direito Condominial

A transmissão ao vivo acontece no canal da OAB Nacional no Youtube, mas para fins de emissão de certificado, é necessário entrar em ambiente registrado através de login e senha....

Exame de Ordem

Confira o gabarito preliminar da 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, neste domingo (17), o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXXIII Exame de Ordem Unificado....

Autodeclaração de cor ou raça passa a ser obrigatória para inscrição na OAB

A OAB Nacional publicou em seu Diário Eletrônico, nesta sexta-feira (8), o Provimento 199/2020 e a Resolução 03/2020, que dispõem sobre o Cadastro Nacional de Advogados (CNA) e a inserção de novos campos de informação no cadastro, acrescentando entre as informações do CNA a autodeclaração de cor ou raça....

evento

Comissão da OAB realiza encontro virtual para debater o Estatuto do Idoso

A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) da OAB realizou, nesta terça-feira (5), a abertura oficial do I Encontro Virtual do colegiado. O evento, com a participação dos membros do grupo e de renomados especialistas, vai debater como tema principal “A Pessoa Idosa e o Estatuto do Idoso na Atualidade”...

colegiado

Conselho Pleno aprova temas pertinentes à advocacia e à sociedade

...

Confira o resultado definitivo do XXXII Exame de Ordem Unificado

Os examinandos já podem conferir o resultado definitivo da prova prático-profissional (2ª fase) do XXXI Exame de Ordem Unificado, após a análise dos recursos interpostos. A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas divulgaram, nesta sexta-feira (24), os aprovados....

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