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Brasília, 15/08/2008 - O relator no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da representação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra o advogado Nélio Machado......
Brasília, 11/09/2008 - O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje (11), em sua sessão plenária, o julgamento do habeas corpus n° 91.551, ajuizado pelo presidente do Conselho Federal da Ordem do......
Cuiabá (MT), 10/09/2008 - Resta caracterizada a ilegalidade do ato da autoridade que não permite ao advogado prestar a devida assistência aos interesses de seus clientes, sob o pretexto de "garantir a......
Brasília, 10/09/2008 - O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou o Enunciado Administrativo nº 11, que restringia o acesso aos autos de processos eletrônicos "apenas às partes e seus ad......
Brasília, 09/09/2008 - A Academia Paulista Anchieta, mantenedora da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban), foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil ao ex-aluno Jair Vieira Leal, que, apó......
Natal (RN), 02/09/2008 - "O funesto interregno de vinte anos esterilizou o solo político. Sacrificou toda uma geração distanciada do poder e da militância política. Não teve parte na restauração da le......
Brasília, 02/09/2008 - Políticas Sociais, Políticas e Ações de Segurança, Controle Social e Comunicação são alguns dos temas de painéis que prometem gerar grandes debates na Conferência Nacional para ......
Salvador (BA), 28/08/2008 - "A principal proposta da Ordem dos Advogados do Brasil e dos advogados brasileiros neste momento deve ser esta: despertar a sociedade à realidade de que a defesa da Constit......
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