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O CFOAB ajuizou uma ação civil pública na 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal contra uma organização que emprega nome e logomarca similares aos seus, a fim de captar indevidamente ações judiciais e propagar informações incorretas sobre o sistema jurídico brasileiro, peticionando ao STF a respeito....
Em sessão ordinária do Órgão Especial do CFOAB desta terça-feira (16/4), foram deliberados dez dos 34 processos inicialmente previstos em pauta. Entre as análises realizadas, apenas um caso foi submetido a pedido de vista....
Em uma medida para defender a indispensabilidade da advocacia no funcionamento do Sistema de Justiça. A OAB Nacional enviou um ofício ao conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)....
Confira como foi a semana na OAB...
A Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia ao reforçar a importância dos honorários advocatícios e estabelecer novos critérios de fiscalização do exercício profissional dos advogados, é tema do livro que será lançado pela OAB Nacional na próxima segunda-feira (15/4), às 19h, na sede do Conselho Federal....
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou nessa quarta-feira (10/4) que a entidade apresentará na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal....
Durante a abertura da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia (CNJA), nesta quarta-feira (10/4), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou a importância do respeito às prerrogativas da classe e anunciou que a entidade apresentará na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional...
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (10/4), o gabarito definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do 40º Exame de Ordem Unificado (EOU). Foi confirmada a anulação uma questão da prova....
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou pedido de providências conjunto feito pela OAB nacional e pela OAB-RN e determinou que o atendimento aos advogados da Unidade Judicial de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça (UJUDOCrim), da Comarca de Natal (RN), ocorra sem a condição de gravação....
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a AGU, a Anafe, a Anape e a a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) defendem que a advocacia pública se mantenha inscrita nos quadros da Ordem....
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