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A Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia ao reforçar a importância dos honorários advocatícios e estabelecer novos critérios de fiscalização do exercício profissional dos advogados, é tema do livro que será lançado pela OAB Nacional na próxima segunda-feira (15/4), às 19h, na sede do Conselho Federal....
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou nessa quarta-feira (10/4) que a entidade apresentará na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal....
Durante a abertura da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia (CNJA), nesta quarta-feira (10/4), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou a importância do respeito às prerrogativas da classe e anunciou que a entidade apresentará na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional...
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (10/4), o gabarito definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do 40º Exame de Ordem Unificado (EOU). Foi confirmada a anulação uma questão da prova....
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou pedido de providências conjunto feito pela OAB nacional e pela OAB-RN e determinou que o atendimento aos advogados da Unidade Judicial de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça (UJUDOCrim), da Comarca de Natal (RN), ocorra sem a condição de gravação....
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a AGU, a Anafe, a Anape e a a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) defendem que a advocacia pública se mantenha inscrita nos quadros da Ordem....
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, anunciou que a entidade irá recorrer da decisão da Justiça Federal que condenou a Seccional de Tocantins a pagar indenização por danos morais a um delegado da Polícia Civil e ainda anulou um ato de desagravo realizado pela entidade...
ma comitiva da OAB Nacional esteve, nesta quarta-feira (27/3), na Câmara dos Deputados para encontros com deputados federais a fim de garantir o andamento de pautas de importância para a advocacia, como proteção a profissionais em exercício, honorários, sustentação oral e garantias processuais....
O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (25/3) a regulamentação do Banco de Dados Nacional de Inidoneidade Moral. Essa base de informações servirá para que todas as seccionais possam verificar a idoneidade moral de novos advogados no processo de inscrição e, também, durante o requerimento de inscrições suplementares...
A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) da OAB Nacional e a Fundação Getulio Vargas abriram, a partir das 12h desta segunda-feira (25/3), o prazo recursal contra o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 40º Exame da Ordem Unificado....
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