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Câmara dos Deputados aprova inclusão da advocacia no Supersimples

A Câmara dos Deputados aprovou o PL do Supersimples, que agora passa a incluir a advocacia entre as categorias com tributação das micro e pequenas empresas....

CNMP: Acolhida, proposta dos conselheiros da OAB garante prerrogativas

Na segunda-feira (5), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acolheu, por unanimidade, uma proposta de autoria dos representantes da OAB....

OAB aciona MJ e Ibama para garantir livre acesso aos autos

OAB aciona MJ e Ibama para garantir livre acesso aos autos...

O Processo eleitoral e a liberdade democrática

Confira o artigo do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, publicado na edição desta quinta-feira (1º), na Revista Consultor Jurídico, em que ele destaca que a eleição é o bem mais precioso que o povo brasileiro detém....

Ministério do Trabalho acata requerimento da OAB e muda acesso a autos

O Ministério do Trabalho e Emprego acatou requerimento da OAB e alterou portaria que guia procedimentos para consulta e acesso a documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em trâmite no órgão e em suas unidades....

OAB-PE ajuizará ação para cobrar melhorias no sistema penitenciário

A OAB-PE irá ajuizar ação civil pública para cobrar das autoridades competentes, medidas para melhoria do sistema penitenciário....

OAB-MG conquista retirada de autos sem procuração junto ao CNJ

OAB-MG conquista retirada de autos sem procuração junto ao CNJ...

OAB quer atendimento prioritário dos advogados no INSS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, encaminhou ofício ao presidente do INSS solicitando providências para o cumprimento de decisão do STF que garante aos advogados atendimento prioritário nas agências do Instituto...

STJ assegura prisão domiciliar a advogado em matéria civil

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que advogados que tenham contra si decretada prisão civil por inadimplemento de obrigação alimentícia têm direito a prisão domiciliar em falta de Sala de Estado Maior...

STF assegura atendimento prioritário do advogado

Brasília - Em sessão nesta terça-feira (8), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve acórdão do TRF-4 que garante aos advogados atendimento prioritário nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)....

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