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Brasília, 09/03/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu que vai criar uma comissão especial para tratar dos quatro projetos de lei que foram debatidos hoje (09), na se......
Brasília, 22/12/2009 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está oferecendo vinte terminais de auto-atendimento para os advogados em vários pontos dos prédios que compõem a sede do Tribunal. As prim......
Brasília, 18/11/2009 - Assinada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, a Instrução Normativa nº 3, que regulamenta os procedimentos judiciais e administra......
Brasília, 13/11/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ofereceu ao corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, reclamação disciplinar contra o juiz Alberto Gentil......
Brasília, 10/11/2009 - A competência para julgar exceções de impedimento ou suspeição oposta em primeiro grau de jurisdição, no âmbito da Justiça do Trabalho, é do Tribunal Regional do Trabalho resp......
Porto Alegre (RS), 06/11/2009 - O parentesco entre magistrado responsável pelo processo e o procurador de uma das partes cria impedimento ao julgador apenas se o advogado atua efetivamente na ação. A ......
Brasília, 03/11/2009 -O Supremo Tribunal Federal (STF) será palco, na próxima quinta-feira, de mais uma batalha na guerra que os poderes Legislativo e Judiciário travam nos últimos anos em torno de ......
Cuiabá (MT), 26/10/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso abriu hoje (26) consulta para saber a opinião dos advogados que militam na Justiça do Trabalho sobre a pro......
São Paulo, 28/09/2009 - Uma solução de consulta emitida pela 6a Região Fiscal da Receita Federal, que abrande o Estado de Minas Gerais, gerou preocupação aos sócios por quotas de serviços de socieda......
Brasília, 15/09/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto,está reunidocom o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CN......
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