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Brasília, 13/10/2010 - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, concluiu pela inconstitucionalidade "parcial" da Emenda Constitucional 62/2009, a chamada Emenda do Calote dos Precatórios, ques......
São Paulo, 28/09/2010 - O editorial "Mordaça por atacado" foi publicado na edição de hoje (28) do jornal O Estado de S. Paulo (SP): "Um juiz eleitoral do Tocantins, desembargador Liberato Póvoa - cuj......
São Paulo, 17/09/2010 - A crescente presença de grandes escritórios de advocacia estrangeiros no Brasil, que atuam como consultores em parceria com bancas nacionais, e denúncias de que algumas associa......
Brasília, 13/09/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, formalizou hoje (13) a entrega ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargen......
Brasília, 10/09/2010 - A secretária-geral adjunta do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Márcia Machado Melaré, foi agraciada com o Prêmio Maria Immaculada Xavier da Silveira, da ......
Brasília, 03/09/2010 - O ministro Gilmar Mendes será o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4455, com pedido de cautelar, ajuizada pelo Conselho ......
Brasília, 02/09/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou hoje (02) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4455, com pedido de cautelar, para requerer a declar......
Brasília, 26/08/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (26) no Diário de Justiça edital em que o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, convoca sess......
Brasília, 20/08/2010 - As sociedades de advogados estrangeiras que estejam no Brasil de forma irregular, atuando diretamente ou associadas a escritórios nacionais, serão alvo de uma rigorosa fiscaliza......
Brasília, 20/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ressaltou hoje (20) a importância da parceria entre o Ministério da Educação e a entidade máxima ......
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