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Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB vão elaborar requerimento pedindo explicações ao MPF e à JFPR acerca da notícia de que advogados tiveram o sigilo de conversas com clientes quebrado pela Lava Jato....
O Colégio de Presidentes da OAB aprovou a solicitação para que a diretoria da OAB Nacional encaminhe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um ofício pedindo providências acerca da resolução que determina a disponibilização de uma sala, pelo Poder Judiciário, para realização de audiências de instrução....
A OAB Nacional, por meio da Corregedoria Nacional, encaminhou à Assessoria Jurídica do Conselho Federal o despacho de apurações contra as empresas de consultoria/auditoria Delloite, KPMG e PwC que estariam captando clientes de forma irregular e oferecendo serviços jurídicos privativos da advocacia...
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Cultura e Arte, promoverá o evento virtual "Conversas Contemporâneas sobre Cultura". A webinar será no dia 7 de dezembro, a partir das 19h, com transmissão em tempo real no canal da OAB Nacional no YouTube....
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), uma proposta para que seja levada ao Congresso Nacional uma proposição de alteração legislativa para garantir o cabimento de "habeas corpus" contra ato coator praticado por Ministro do STF...
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, assinalou a importância de discutir os direitos de quem busca acesso à Justiça, bem como das prerrogativas da advocacia, durante sua participação no IX Encontro Nacional de Prerrogativas do CFOAB....
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero, realizou nesta quinta-feira (5) o primeiro dia do "X Congresso Nacional de Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero”....
Pleno da OAB Nacional aprovou a proposta para encaminhamento de ofício ao STF e ao CNJ solicitando mudanças nas normativas que regulam o plenário virtual e as sessões virtuais dos tribunais brasileiros para garantir a possibilidade de sustentação oral em tempo real para a advocacia nos julgamentos remotos...
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Sindical, realizou na tarde desta quarta-feira (4) a audiência pública “Trabalho por Aplicativos e a Organização Sindical: Novo Proletariado Digital ou Microempreendedores Individuais?"....
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