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O Ministério da Educação (MEC) suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos de Ensino a Distância (EaD). A determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (7/6)...
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, prestigiou as inaugurações da das subseções da OAB de Juara (MT) e Lucas do Rio Verde (MT), nesta sexta-feira (7/6)....
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) protocolou, nesta quarta-feira (5/6), pedido de ingresso na condição de interessado no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0003069-30.2024.2.00.0000, em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
No dia mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB realizou a abertura da 6ª Conferência Internacional de Direito Ambiental....
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nessa segunda-feira (3/6), que é inadmissível a redução de honorários advocatícios por lei estadual a percentuais inferiores aos definidos no diploma processual....
“Membros do Poder Judiciário não devem se limitar a um pensamento único, de ordem político-partidária, e sim pelo princípio da pluralidade e da segurança jurídica, e pela manutenção do Estado Democrático de Direito.” Assim afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, durante o painel de encerramento da Conferência...
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 14.843/24, que restringe as saídas temporárias de presos...
A Lei 14.365/2022, que trouxe significativas mudanças ao Estatuto da Advocacia, completa dois anos em vigor. Publicada em 3 de junho de 2022, essa legislação promoveu importantes alterações no Estatuto (Lei 8.906/1994) e em outros textos legais, como o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) e o Código de Processo Penal....
O Plenário do Senado Federal aprovou nessa terça-feira (4/6) o Projeto de Lei (PL) nº 4.563/2021, que dispensa a comprovação de feriado local para contagem de prazo no momento da interposição de recurso no Judiciário. Como foi modificado, a matéria retorna para nova avaliação da sua Casa de origem, a Câmara dos Deputados....
“É uma honra ser o presidente da OAB nesta ocasião, em que a advocacia renova seu compromisso com a defesa da Justiça Eleitoral e de um pleito limpo e justo, de acordo com a Constituição e as leis”, declarou Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional, durante a cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia como presidente do TSE...
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