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Em uma decisão considerada vitoriosa para a advocacia brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5793, proposta pelo Conselho Federal da OAB emm face de dispositivos da Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)...
O evento ocorreu no Colégio Público da Advocacia em Buenos Aires, Argentina, nesta sexta-feira (28/6). Horn falou que a união da advocacia do Mercosul é fundamental para impulsionar discussões para além das fronteiras nacionais...
Atendendo pedido da OAB, o CNJ suspendeu o prazo de cadastramento compulsório para médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) até que o sistema seja modificado para criar barramento de abertura de intimações quando já houver advogados cadastrado nos autos....
Indicado pelo Conselho Federal da OAB, o advogado Rodrigo Badaró foi nomeado como membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), com mandato de dois anos...
O relator do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/2021) no Senado Federal, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou, em seu relatório, diversas sugestões do CFOAB....
A solenidade, realizada no sábado (21/6), simbolizou um marco importante para a advocacia piauiense e também para o projeto de interiorização da Ordem...
Estão abertas as inscrições para o encontro “Cibersegurança: perspectivas regulatórias e atuação das agências e autoridades de controle”, promovido pelas comissões de Proteção de Dados, de Direito Digital e de Inteligência Artificial da OAB Nacional. O evento acontecerá no dia 17 de julho, de forma virtual...
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, parabenizou o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, pela aprovação no Senado Federal, nessa quarta-feira (19/6), ao cargo de corregedor Nacional de Justiça no biênio 2024/2026....
Aprovado pelo Plenário do Senado Federal nessa quarta-feira (19/6), o advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves passará a integrar o colegiado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em à vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional....
“Este seminário é um marco no avanço da discussão sobre o Direito Securitário no Brasil. Essencial para a estabilidade econômica e social no país, o Direito de Seguros exige constantes adaptações às necessidades contemporâneas.” Afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, nesta quinta-feira (20/6)...
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