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O Conselho Federal da OAB ajuizou, nesta terça-feira (9/9), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Emenda Constitucional 136/2025, derivada da PEC 66/2023, conhecida como PEC do Calote nos Precatórios...
A OAB Nacional celebra a nomeação da advogada Greice Fonseca Stocker para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), oficializada nesta segunda-feira (8/9) por meio de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lamenta o falecimento do advogado Sílvio Avelino Pires Britto Júnior, nesta segunda-feira (8/9). Procurador do Estado da Bahia, ele teve trajetória marcada pela atuação no serviço público, na advocacia e na educação jurídica...
A partir de agora, nos acordos diretos celebrados com o poder público, os honorários dos advogados deverão ser pagos de forma individualizada...
O Conselho Federal da OAB participou, nesta quinta-feira (4/9), da cerimônia de posse dos ministros Marluce Caldas e Carlos Brandão no Superior Tribunal de Justiça....
O protagonismo da advocacia criminal na defesa da cidadania e das garantias fundamentais foi destacado pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino, na abertura do 14º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC), realizada nessa quinta-feira (4/9), em João Pessoa...
Como parte do esforço contínuo para aproximar o Conselho Federal das seccionais, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, abriu as portas do seu gabinete nesta quinta-feira (4/9) para receber uma comitiva da OAB do Piauí....
O Conselho Federal da OAB ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) logo após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC do Calote dos Precatórios...
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, recebeu nesta terça-feira (2/9) representantes da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) para tratar da valorização da Advocacia Pública Municipal....
Os representantes da OAB que estarão presencialmente no STF são o procurador-geral da entidade, Sérgio Leonardo, o procurador nacional de prerrogativas, Alex Sarkis, e o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo Medeiros....
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