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Brasília, 07/04/2011 - Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal, a requerimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), declarou hoje (07) inconstitucional a Lei do Est......
Brasília, 06/04/2011 - Acusados de corrupção, extorsão e formação de quadrilha, o ex-procurador-geral de Justiça Leonardo Bandarra e a promotora Deborah Guerner serão julgados hoje por atitude......
Brasília, 05/04/2011 - Das nove Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exting......
Brasília, 04/04/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (04) solicitações da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento de Co......
Brasília, 31/03/2011 - A Advocacia Geral da União (AGU) manifestou-se favoravelmente ao deferimento da medida cautelar requerida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Ação Di......
Brasília, 24/03/2011 - O ministro Joaquim Barbosa, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4575) na qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados ......
Brasília, 23/03/2011 - O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou, nesta quarta-feira , com um pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) se manifeste sobre a sentença da C......
Brasília, 23/03/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, espera que o ministro Luiz Fux, responsável pelo desempate que pode validar ou fazer a Lei da Fic......
Brasília, 22/03/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante irá participar no próximo dia 30, em Brasília, do lançamento da edição 2011 do Anuário da Justiça ......
Brasília, 15/03/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ajuizou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4575, com pedido cautelar......
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