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O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) decidiu majorar os honorários advocatícios advindos de uma causa de baixo valor, utilizando como referência a tabela de honorários da OAB-MS. A decisão foi proferida pela 2ª Câmara Cível, sob a relatoria do desembargador Ary Raghiant Neto...
A imprensa nacional repercutiu o projeto de lei que será apresentado pelo Conselho Federal da OAB ao Congresso Nacional para assegurar a indispensabilidade da advocacia nos processos de pensão alimentícia...
Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (28/8), o ministro Mauro Campbell Marques se despediu do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante o evento, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, falou da trajetória de sucesso do magistrado, que deixa o colegiado do Tribunal após 15 anos...
Após intensa atuação em defesa da segurança do exercício da advocacia, a OAB celebrou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 212/2024 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados...
Em sessão de julgamentos realizada no Plenário do prédio histórico da OAB, nesta quarta-feira (28/8), o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) realizou a primeira reunião itinerante do seu Conselho Pleno...
O Conselho Federal da OAB vai apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional para assegurar a indispensabilidade da advocacia nos processos de pensão alimentícia...
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulga, nesta terça-feira (27/8), o resultado definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do 41º Exame de Ordem Unificado (EOU)...
A atuação da Corregedoria Nacional é voltada para a capacitação dos julgadores, com ações preventivas para evitar a consumação da prescrição nos processos éticos e os excessos de prazo durante o processamento dos expedientes nos órgãos julgadores...
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da Associação Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), Alexandre Agra Belmonte, nesta terça-feira (20/8), no prédio histórico da OAB...
Em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado no último domingo (11/8), Bernardo Cabral, referência na advocacia brasileira com 92 anos de idade e sete décadas de atuação, compartilhou sua visão sobre a importância da integridade e da defesa dos direitos dos profissionais da área...
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