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Simonetti: "manutenção do Estado Democrático de Direito é o caminho para uma Justiça despartidarizada"

“Membros do Poder Judiciário não devem se limitar a um pensamento único, de ordem político-partidária, e sim pelo princípio da pluralidade e da segurança jurídica, e pela manutenção do Estado Democrático de Direito.” Assim afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, durante o painel de encerramento da Conferência...

OAB vai ao STF por uso de tornozeleira eletrônica na saída de presos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 14.843/24, que restringe as saídas temporárias de presos...

Atualização do Estatuto da Advocacia completa dois anos de conquistas para a classe

A Lei 14.365/2022, que trouxe significativas mudanças ao Estatuto da Advocacia, completa dois anos em vigor. Publicada em 3 de junho de 2022, essa legislação promoveu importantes alterações no Estatuto (Lei 8.906/1994) e em outros textos legais, como o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) e o Código de Processo Penal....

Vitória da advocacia: Senado aprova dispensa de comprovar feriado local na apresentação de recurso

O Plenário do Senado Federal aprovou nessa terça-feira (4/6) o Projeto de Lei (PL) nº 4.563/2021, que dispensa a comprovação de feriado local para contagem de prazo no momento da interposição de recurso no Judiciário. Como foi modificado, a matéria retorna para nova avaliação da sua Casa de origem, a Câmara dos Deputados....

Simonetti enaltece a democracia e defende a Justiça Eleitoral na posse de Cármen Lúcia no TSE

“É uma honra ser o presidente da OAB nesta ocasião, em que a advocacia renova seu compromisso com a defesa da Justiça Eleitoral e de um pleito limpo e justo, de acordo com a Constituição e as leis”, declarou Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional, durante a cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia como presidente do TSE...

Campeonato Nacional de Futebol da Advocacia chega ao fim com a consagração dos campeões

A primeira edição do Campeonato Nacional de Futebol da Advocacia chegou ao fim nesse domingo (2/6), em Recife (PE). Participaram do evento mais de duas mil pessoas que assistiram a 131 partidas, divididas em futebol masculino (livre e master) e futebol society (masculino master, super master, sênior e feminino livre)...

Giro pelas comissões

Confira como foi o trabalho da comissão temática da OAB Nacional nesta semana...

Comissão Nacional da Mulher Advogada realiza evento para desenvolvimento de lideranças femininas

A Comissão Nacional da Mulher Advogada promove, nestas sexta-feira (31/5) e sábado (1/6), em Brasília, atividades relacionadas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da Agenda 2030 no Poder Judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da igualdade de gênero....

OAB solicita dilação do prazo de adesão e ajustes no Domicílio Judicial Eletrônico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) solicitou nesta quarta-feira (29/5) a prorrogação do prazo para cadastramento das pessoas jurídicas de direito privado no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) até o dia 30 de setembro de 2024...

CFOAB faz moção de aplausos a Silvia Cerqueira, agraciada com a Medalha Esperança Garcia

O Conselho Federal da OAB fez uma moção de aplausos à conselheira federal Silvia Cerqueira (BA), secretária-adjunta da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, na última segunda-feira (27/5), por ter recebido do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) a Medalha Esperança Garcia....

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