Teresina, 21/05/2007 – Ao participar do 1° Ciclo Internacional de Palestras da OAB do Piauí, o jurista de Portugal Fernando Silva – especialista em Direito Penal – afirmou que a redução da idade penal para 16 anos no Brasil não vai resolver o problema de violência no país. Segundo ele, baixar a responsabilidade da idade e imaginar que vai se achar uma saída para os casos cometidos por menores é pura ilusão. “É preciso medidas que justifiquem a aplicação de pena para menores de 18 anos e que a justificativa seja voltada para o interesse dos próprios menores, se forem positivas para ele”, completou.

Doutor em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, Fernando Silva disse, ainda, que “Se o menor comete um ato ilícito, é preciso responsabilizá-lo, censurá-lo, mas é também preciso que se promova a sua educação, a sua ressocialização e um sistema de prevenção”. Ele informou que em Portugal o sistema penal prevê punição em regime especial para adolescentes infratores a partir dos 16 anos. Para os jovens entre 16 e 21 anos, a legislação prevê um sistema penal especial, com tratamento, acompanhamento, reabilitação e ressocialização. “Ele só estará pronto para voltar para a sociedade quando o sistema compreende que não cometerá mais atos ilícitos”.

O evento promovido pela OAB-PI fez parte das atividades alusivas aos 10 anos da Escola Superior de Advocacia do Piauí, pioneira na instalação de cursos de pós-graduação em Direito no Estado. Para participar, advogados e estudantes de direito contribuíram com um quilo de alimento não perecível, que será doado para instituições de caridade, a ser escolhida pela OAB. No final, foram arrecadados 120 quilos de alimentos.