Fonte: Jornal Gazeta Mercantil, edição de 05/02/2003

A desembargadora federal Sylvia Steiner, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), foi eleita ontem, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI). A votação elegeu, além da juíza brasileira, outras seis juízas e um juiz que ocuparão sete das 18 vagas do novo tribunal internacional.

Os 85 Estados que ratificaram o Estatuto de Roma (que prevê a criação do TPI) votaram na eleição de ontem. A previsão é de que até a próxima sexta-feira todos os 18 juízes que comporão o órgão sejam eleitos. Um total de 43 candidatos de países distintos concorrem ao preenchimento das 18 vagas do TPI, das quais três são destinadas à América Latina. Segundo a assessoria do TRF3, Sylvia Steiner obteve 61 dos 85 votos, o que representa 71,76% (eram necessários, no mínimo, 2/3 dos votos), ficando em 4 lugar entre os eleitos no primeiro escrutínio.

O Brasil já vem participando do processo de criação do TPI desde 1998, e tem reconhecida representatividade entre os países latino-americanos. Sylvia Steiner fez parte da comissão preparatória do TPI, em nome do governo brasileiro, tendo também participado do grupo de trabalho que apresentou ao Ministro da Justiça, em outubro, o anteprojeto de lei que define os crimes de guerra, de genocídio e crimes contra a humanidade em nosso país.

Com uma longa história na luta pelos direitos humanos, a desembargadora teve sua candidatura defendida pelas mais importantes organizações ligadas aos grupos de defesa dos direitos humanos, como o Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Comissão Justiça e Paz. "As pessoas não agüentam mais ver a impunidade daqueles que cometem crimes de genocídio, crimes contra a humanidade. Ninguém é ingênuo de esperar que os crimes deixem de acontecer, mas pelo menos a impunidade deixará de ocorrer", afirma a desembargadora. Sylvia Steiner tem 50 anos, é natural de São Paulo.