Goiânia, 15/05/2007 - “Não vamos contemporizar: se alguém fraudou o exame, será punido”, afirmou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao comentar as denúncias de fraude no exame de Ordem em Goiás. De acordo com ele, “o exercício da advocacia pressupõe ética” e é incompatível com a suposta fraude nos exames para inscrição na OAB. “Vamos ver caso a caso, sem prejulgamentos – nem para absolver, nem para condenar ninguém”, declarou ao Diário da Manhã por telefone.

Cezar Britto diz que não há motivo para intervir na seccional goiana, uma atribuição do Conselho Federal prevista no Estatuto da OAB. “Na nossa avaliação, a OAB de Goiás está tomando todas as medidas necessárias: anulou o exame suspeito, vai unificar as provas com outros 17 Estados que já aderiram ao exame nacional, nomeou nova comissão para os testes e está auxiliando a polícia nas investigações”, declarou. “Tudo isso mostra que há boa vontade e interesse por parte do Conselho Seccional na solução do problema.

Ao ser informado de que a Polícia Federal acusa Miguel Cançado, presidente da OAB de Goiás, de tentar inserir dados fora do prazo em arquivo público, Cezar Britto mostrou-se surpreso. “Ainda não tenho conhecimento dessa denúncia”, afirmou. “Miguel Cançado sempre foi muito correto.” Cezar Britto disse que acompanha de perto o caso e tentou tranqüilizar clientes de advogados com inscrição cancelada: “Não tem reflexo nenhum no processo, pois o cliente estava de boa-fé”, afirmou.

O artigo 4º do Estatuto da OAB, no entanto, diz que “são nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB”. Cezar Britto esclarece que o entendimento de que se deveria cancelar todos os atos praticados já está ultrapassado.

De acordo com ele, o cancelamento de eventuais inscrições na OAB de envolvidos com a fraude no Exame de Ordem “não provoca risco algum” para a sociedade, embora o Estatuto da OAB defina os atos praticados por falsos advogados.