Brasília, 30/04/2007 – O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fará uma homenagem no próximo dia 07, durante a sessão plenária da entidade, a Luiz Gama, nascido em 1830 e morto em 1882 e considerado o precursor do abolicionismo no Brasil. Sozinho, Luiz Gama conseguiu libertar nos tribunais mais de 500 escravos. O orador da homenagem será o jurista e o presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB Nacional, Fábio Konder Comparato.

Luiz Gama era filho de Luiza Mahin, africana livre da nação nagô, oriunda da Costa do Marfim, e de um pai pertencente a uma família ilustre da Bahia, que arruinou-se no jogo e acabou vendendo-o como escravo em 1840, quando tinha apenas 10 anos de idade. Embarcado para o Rio de Janeiro com dezenas de outros escravos, o menino foi vendido a um traficante paulista. Alfabetizado por um jovem amigo aos 17 anos, Luiz Gama apaixonou-se de imediato pelos livros, paixão que o acompanhou até a morte.

Aos 18 anos fugiu do cativeiro doméstico em São Paulo para se aliar à Marinha de Guerra, mas acabou excluído dos quadros daquela Força Armada. Retornou a São Paulo, onde trabalhou no escritório de um escrivão e, depois, na Secretaria de Governo da província, quando decidiu estudar Direito e defender em juízo a liberdade da população de negros escravos. Repelido pelos estudantes em sua tentativa de matricular-se na já famosa Faculdade de Direito, optou por atuar como rábula – advogado que, não possuindo formação em Direito, obtinha autorização da entidade de classe para exercer, em primeira instância, a postulação em juízo.

A grande questão jurídica que Luiz Gama defendeu nos tribunais foi a vigência da Lei de 7 de novembro de 1831, a qual, em cumprimento a um tratado de repressão do tráfico negreiro celebrado com a Inglaterra em 1818, declarara livres todos os africanos desembarcados no país após aquela data. Ao mesmo tempo, procurou combater a escravidão por meio da militância política. No final da vida, Gama foi o grande inspirador do movimento dos caifazes de Antonio Bento de Souza e Castro, que promoveu a fuga de milhares de escravos, desorganizando irreparavelmente o trabalho nos grandes domínios rurais de São Paulo.