Brasília, 16/01/2003 - Para evitar ficar inelegível pelos próximos oito anos, o deputado Pinheiro Landim (sem partido-CE) renunciou nesta quarta-feira (15/01) ao mandato que terminaria no dia 31. Mas ele ficará fora do Congresso apenas 17 dias.

Em 1.º de fevereiro, Landim, acusado de chefiar um esquema de venda de habeas-corpus para traficantes, assumirá o posto conquistado nas eleições de outubro. A reabertura do processo de cassação dependerá da nova Mesa da Câmara dos Deputados, a ser eleita em fevereiro.

O envolvimento de Landim com o narcotráfico estaria comprovado numa vasta documentação encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao corregedor da Câmara, deputado Barbosa Neto (PMDB-GO). Boa parte das provas foi obtida pela Polícia Federal por meio de escuta telefônica autorizada pela Justiça.

O corregedor teve acesso a conversas nas quais Landim se compromete a tirar traficantes da prisão. Para Barbosa Neto, o procedimento do colega "é incompatível com o exercício parlamentar". Mas, com a renúncia, seu parecer pedindo a cassação do mandato não chegou a ser analisado pela Mesa Diretora. O advogado do acusado, Raul Livino, entregou à secretaria-geral da Câmara o pedido de renúncia às 7h55, antes da reunião dos membros da Mesa.

"Renuncio como recurso derradeiro e para não atirar-me nas chamas, embora vivencie um verdadeiro calvário", afirmou Landim, num documento de cinco laudas. "Rechaço as acusações e afirmo veementemente tratar-se de meras conjecturas, pura ilação e perversa imputação." Ele disse que não teve como se defender "das malsinadas acusações feitas por intermédio de alguns segmentos dos meios de comunicação".

Landim já usou o plenário para elogiar outro acusado de envolvimento na venda de habeas-corpus, o desembargador Eustáquio Silveira, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, com sede em Brasília, igualmente acusado de envolvimento na venda de habeas-corpus. O filho do desembargador, Igor Silveira, que trabalha no gabinete de Landim, também é acusado de intermediar a venda de habeas-corpus.

Com a renúncia, o processo contra o deputado fica arquivado. Mas o líder do PT na Câmara, Nélson Pellegrino (BA), já afirmou que seu partido, que deverá presidir a Câmara pelo menos pelos próximos dois anos, não será conivente com deputados que prejudicarem a imagem do Legislativo. Se o processo no Legislativo fica suspenso, na área criminal ele continua. O agora ex-deputado terá de responder às acusações.

INVESTIGAÇÕES CONTINUAM

A renúncia do deputado Pinheiro Landim não altera o andamento das investigações sobre a eventual negociação de habeas corpus para narcotraficantes nos tribunais superiores de Brasília. O processo continua no STF (Supremo Tribunal Federal).

A competência dos ministros do STF para conduzir o caso decorre do fato de o ministro Vicente Leal, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), estar na lista dos investigados pelo inquérito.

A Constituição define que processos contra ministros do STJ devem ser conduzidos pelo Supremo. O mesmo ocorre em relação aos deputados federais.

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que atua como acusador no caso, enviou, em 17 de dezembro, um parecer ao ministro Sidney Sanches, relator do caso no STF, no qual pediu uma série de diligências.

O processo corre em segredo de Justiça, mas a Folha apurou que entre os pedido feitos por Brindeiro está a quebra dos sigilos bancário e fiscal de pessoas próximas a Pinheiro Landim -inclusive funcionários e parentes dele.

A quebra já foi autorizada pelo ministro-relator do STF, e o procurador-geral da República espera receber a documentação para verificar o eventual envolvimento dessas pessoas no esquema de negociação de habeas corpus para narcotraficantes.

Enquanto o STF investiga especificamente a negociação de habeas corpus nos tribunais superiores de Brasília, a Polícia Federal em Goiás continua empenhada em descobrir outros tentáculos da quadrilha de Leonardo Dias Mendonça, que é acusado de tráfico de drogas pelos agentes federais.

As escutas telefônicas feitas pela PF, com autorização judicial, para identificar as negociações feitas pela quadrilha de Mendonça flagraram por acidente conversas de Pinheiro Landim com o suposto traficante de drogas.

Igor Silveira, funcionário do gabinete do deputado na época da gravação e filho do desembargador Eustáquio da Silveira, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região (em Brasília), também aparece nas gravações.

Já foram presas 24 pessoas, em oito Estados e no Distrito Federal, por suposta participação na quadrilha de Mendonça. As diligências pedidas por Brindeiro podem levar a outras prisões.

SÉRGIO COUTO: OAB CRITICA O ARTIFÍCIO DA RENÚNCIA

O advogado Sérgio Couto, secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, em entrevista à TV Terra (a entrevista pode ser lida no site wwww.terra.com.br) repudiou a renúncia do deputado federal Pinheiro Landim. "É a estratégia do cinismo, a estratégia da cafajestagem, uma maneira de burlar flagrantemente a lei. A cidadania brasileira não pode sofrer com o escárnio da atitude canalha desse senhor".

Acusado de envolvimento com a venda de habeas corpus para narcotraficantes, o parlamentar era investigado pela Corregedoria da Câmara e corria o risco de ser cassado. Ele decidiu, então, abrir mão do mandato atual, que termina em 31 de janeiro, mas volta à Câmara em 1º de fevereiro para tomar posse de seu novo mandato já que conseguiu se reeleger em 2002.

Segundo Sérgio Couto, a OAB seguirá na luta contra a utilização desse tipo de artifício por parte de parlamentares acusados de irregularidades. Ao fugir da cassação, o congressista se livra da perda dos seus direitos políticos.

(Fontes: jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo e Jornal do Terra)