Brasília, 11/04/2007 – O conselheiro Alexandre de Moraes, relator no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do pedido de providências nº 510, feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Seccional da OAB do Rio de Janeiro para denunciar possibilidade de fraude no XLI concurso para a magistratura daquele Estado, ouve hoje (11) e amanhã (12), em Brasília, os desembargadores que integraram a comissão organizadora do concurso. Entre os nomes da lista constam os seguintes desembargadores: Ivan Cury, Raul Celso Lins e Silva, Walter Felippe D’Agostinho, Roberto Luis Felinto de Oliveira e Henrique Carlos de Andrade Figueira.

Os depoimentos dão continuidade ao trabalho desempenhado pelo relator do caso no CNJ, que, na semana passada, ouviu os dois primeiros depoimentos sobre o caso, os do examinador Ricardo Aziz Cretton – tributarista que confirmou as suspeitas de vazamento de informações e fraude no concurso – e o ex-chefe de gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Paulo Targa, que descreveu procedimentos, segurança e inviolabilidade do concurso. Ao todo são doze as pessoas intimadas pelo relator para contribuir com a análise das denúncias apresentadas pela OAB.

O pedido de providências visando à apuração das suspeitas de fraude e, caso sejam confirmadas, de anulação do concurso deve estar pronto para julgamento pelo Plenário do CNJ até o final deste mês, conforme previsão anunciada pelo conselheiro Alexandre de Moraes. Além de proceder aos depoimentos dos envolvidos, o relator também já pediu à Polícia Federal a realização de perícia nas provas que fizeram parte do certame e às notas conferidas aos 24 juízes aprovados no concurso – providência que já está sendo tomada pela PF, em Brasília. Também foi publicado edital para que todos os interessados se manifestem no processo até o dia de amanhã.

Segundo a denúncia apresentada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e pelo presidente da Seccional da OAB-RJ, Wadih Damous, no dia 16 de março, há suspeita de vazamento do gabarito, que teria beneficiado candidatos. O pedido de providências foi protocolado com base em graves suspeitas que chegaram à OAB fluminense de vazamento de gabaritos da prova, exame realizado junto a 1.800 candidatos pelo TJ fluminense.

No documento entregue ao CNJ, a OAB descreve como exemplo de ilegalidade o teste feito pela candidata Denise Pieri Nunes, que, ao responder à prova escrita específica de Direito Tributário, teria reproduzido integralmente o gabarito elaborado pela banca examinadora do concurso. Além disso, estão entre as denúncias suspeitas de beneficiamento de parentes de juízes da Corte. Dos 24 aprovados para o cargo de magistrado, pelo menos sete têm laços de parentesco com atuais desembargadores do Tribunal.