Brasília, 08/04/2007 - Nota publicada na coluna Informe JB, do Jornal do Brasil, assinada pelo jornalista Tales Faria:

Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado coloca em votação a proposta de emenda à Constituição que retira do Congresso a autorização para a realização de plebiscitos e referendos. O projeto, que faz parte do pacote de propostas para a reforma política encaminhada ao Congresso pela Ordem dos Advogados do Brasil, como era de se imaginar, enfrenta grande resistência dos parlamentares.

O principal motivo, alegam os parlamentares, é o fato de o projeto retirar poderes do Legislativo. Hoje, a realização de plebiscitos e referendos depende de autorização do Congresso ou do presidente.

O projeto de democracia participativa da OAB estabelece que os pedidos de consulta popular devem ser feitos ao Tribunal Superior Eleitoral por 2% da população, distribuída em, pelo menos, sete Estados.

Este, no entanto, não é o único ponto polêmico da proposta. E uma novidade incluída no projeto que provoca arrepios nos políticos: trata-se do recall para revogação de mandato. Por meio de consulta popular, o eleitor poderia tirar o mandato de um político que não estivesse desempenhando bem sua função.

Na terça-feira, o presidente da OAB, Cezar Britto, vai reunir-se com líderes de partido no Congresso para tentar ganhar o apoio dos parlamentares ao projeto. Sabe que é uma tarefa difícil, mas acredita que o Congresso estaria dando um voto de confiança à população se dissesse sim ao projeto.

- A democracia participativa é um lucro para todos. Direi aos líderes de partido que não podemos subestimar a capacidade do povo brasileiro, não podemos ter medo do povo - argumenta Britto.

Próximos passos

O pacote de propostas da OAB para a reforma política não se limita à democracia participativa. O problema é que a maior parte dos projetos está parada. Entre eles, o projeto que reduz de oito para quatro anos o mandato de senadores e acaba com os suplentes sem voto. Já as propostas de fidelidade partidária e financiamento público de campanhas têm alguma chance de entrar na pauta da Câmara assim que as medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento forem votadas. Pelo menos, este é o compromisso do presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).