Brasília, 03/04/2007 – O conselheiro Alexandre de Moraes, relator no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do pedido de providências apresentado pelo Conselho Federal da OAB e pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro para denunciar possibilidade de fraude no XLI concurso para a magistratura de carreira daquele Estado, ouve hoje (03) as quatro primeiras pessoas intimadas para falar sobre a possibilidade de vazamento de gabarito de provas do concurso. Entre os que serão ouvidos hoje na sede do CNJ, em Brasília, estão o tributarista Ricardo Aziz Cretton – examinador que afirma ter identificado que a resposta de uma aluna à prova reproduzia integralmente o gabarito, o que comprovaria a quebra de sigilo – e os examinadores Leonardo Pietro Antonelli e Paulo Targa.

Ao todo são doze as pessoas intimadas pelo relator para contribuir com a análise das denúncias apresentadas pela OAB fluminense. Além dos quatro intimados de hoje, outras quatro pessoas virão a Brasília para dar seus depoimentos no próximo dia 11 e as quatro restantes na semana subseqüente. Além dos examinadores e pessoas ligadas à organização e aplicação dos exames, prestarão depoimentos os desembargadores da Corte Ivan Cury, Raul Celso Lins e Silva, Walter Felippe D’Agostinho, Roberto Luis Felinto de Oliveira e Henrique Carlos de Andrade Figueira.

Outra determinação feita pelo conselheiro Alexandre de Moraes e que já foi atendida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi o envio ao CNJ de todas as provas escritas dos candidatos que prestaram o certame, bem como os respectivos gabaritos e as notas conferidas aos 24 juízes aprovados no concurso. O pacote de provas foi encaminhado para a Polícia Federal, em Brasília, e será alvo de perícia nos próximos dias.

O caso

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e o presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, protocolaram no dia 15 de março último o pedido de providencias nº 510 no CNJ, requerendo que o órgão examinasse a legalidade do concurso realizado em 2006 pelo TJ do Rio. O pedido foi apresentado com base em graves suspeitas que chegaram à OAB fluminense de vazamento de gabaritos da prova, exame realizado junto a 1.800 candidatos pelo próprio TJ. A denúncia, se de fato comprovada, é bastante grave na opinião do presidente da OAB-RJ, já que o Judiciário é justamente o órgão que julga os atos ilícitos em todos os exames. “Por isso, um fato deste atingindo o Tribunal de Justiça é algo mais grave do que o envolvimento de qualquer outro poder”, lamenta Damous.

No documento entregue ao Conselho, a OAB descreve como exemplo de ilegalidade o teste feito pela candidata Denise Pieri Nunes, que, ao responder à prova escrita específica de Direito Tributário, teria reproduzido integralmente o gabarito elaborado pela banca examinadora do concurso. Além disso, estão entre as denúncias suspeitas de beneficiamento de parentes de juízes da Corte. Dos 24 aprovados para o cargo de magistrado, pelo menos sete têm laços de parentesco com atuais desembargadores do Tribunal.

“Para reforçar a suspeita de irregularidades, as requerentes obtiveram a Ata de Reunião da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do TJ-RJ, na qual consta que o sistema de fiscalização não foi utilizado nas provas escritas específicas, onde teria ocorrido o vazamento de gabarito, nem nas provas orais, mas apenas na prova preliminar”, trouxe o texto da representação entregue pela entidade da advocacia. No pedido de providências, além da suspensão do concurso, a OAB pediu, ainda, a aplicação de sanções cabíveis a todos os responsáveis ou coniventes caso se confirme o vazamento de informações relativas às provas.

No despacho dado ao pedido de providências, Alexandre de Moraes afirmou que “os fatos apontados são gravíssimos e necessitam rigorosa e célere apuração pelo Conselho Nacional de Justiça”. Além do envio das provas ao CNJ, o relator determinou à Presidência do TJ-RJ que informe a existência de candidatos inscritos no referido concurso com grau de parentesco ou afinidade com qualquer dos membros titulares ou suplentes da banca. Outra providência determinada foi a de que o presidente da banca examinadora informe se houve alteração nas regras previstas no edital do concurso durante sua realização. Esses passos da investigação estão sendo tomados conjuntamente com os depoimentos das testemunhas.

O conselheiro do CNJ afirma que vai aguardar a chegada de todas as informações pedidas ao TJ-RJ para uma decisão sobre o pedido de suspensão dos efeitos do concurso. Ele não concedeu a suspensão imediata requerida, “por enquanto”, conforme assinalou, alegando necessidade de uma mais detalhada instrução, com uma investigação mais ampla sobre as denúncias apresentadas. Mas Moraes acrescentou que quer uma "rigorosa e célere apuração (dos fatos) pelo CNJ".