Cuiabá (MT), 27/03/2007 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso vai colocar em prática o Projeto “Interface com o Poder Judiciário”, cujo convênio, assinado com o Tribunal de Justiça, prevê que advogados destituídos de suas prerrogativas sejam impedidos de atuar nos fóruns e comarcas do Estado. A medida atinge os profissionais com pena transitado em julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MT. Para o presidente da entidade, Francisco Faiad, além de punir os advogados faltosos, a medida protege a sociedade. “Como em todas as organizações profissionais, há bons e maus profissionais na advocacia. O fato de o advogado ter cometido uma infração ética-disciplinar dá a oportunidade do cidadão em avaliar quem está contratando para defender sua causa”, afirma Faiad.

O convênio, assinado no final de fevereiro, prevê que a OAB-MT forneça a cada 15 dias a relação de advogados proibidos de atuar por motivos de suspensão ou outra penalidade. Essas informações vão subsidiar o banco de dados do Judiciário, de forma a permitir que o profissional faltoso, no momento em que entrar com qualquer tipo de expediente na Justiça, possa ser notificado da proibição. Atualmente, 104 advogados estão suspensos em suas atividades em Mato Grosso, em penas que variam de 30 dias a 6 meses.

Magistrados e funcionários da Justiça também terão acesso a relação dos advogados impedidos de atuar sempre que forem adotar providências que visem ao impulso e à tramitação dos processos mediante despachos, decisões, sentenças, atos procedimentos de oralidade, bem como quaisquer atos que sejam praticados em audiência.

Outra medida importante que vai beneficiar a classe em Mato Grosso diz respeito, ainda, à atuação irregular de profissionais de outros Estados. Segundo o convênio, o Judiciário poderá constatar e informar a própria OAB-MT sobre o exercício da advocacia por profissionais inscritos em outras seccionais que tenham mais de cinco processos ajuizados no Estado. Hoje, pelo menos, 30 advogados de outros Estados estão suspensos pela OAB de Mato Grosso.