Palmas (TO), 09/02/2007 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins nomeará hoje (09) sua Comissão de Ensino Jurídico, a primeira de uma série de medidas destinadas à melhoria do ensino jurídico no Estado, seguindo o presidente da entidade, Ercílio Bezerra. Entre as funções da nova Comissão, estará a fiscalização rigorosa da qualidade dos cursos. Formada por cinco membros entre advogados e conselheiros que não ocupam cargos na OAB, a comissão terá um trabalho propositivo, segundo Bezerra. “Será um elo entre a OAB-TO e as universidades. Pretendemos que seja uma parceria que vise a qualidade do ensino do direito”.

Ercílio Bezerra sinalizou a entidade deve, ainda, instituir a Comissão Especial de Assuntos Acadêmicos. Formada por estudantes de Direito, ela deverá ser um termômetro da qualidade da formação oferecida pelo cursos jurídicos. Nessa comissão, o acadêmico vai poder apontar os problemas que encontra no dia-a-dia das aulas e propor soluções, trabalhando em conjunto com a OAB-TO, explica Ercílio Bezerra.

O presidente da OAB-TO afirmou que a entidade que preside não ignora o fato de Tocantins ser um Estado ainda em fase de construção. No entanto, ele defende que iniciativas sejam tomadas já agora para combater o mercantilismo no ensino do Direito. Na lista de entidades que constam do OAB Recomenda deste ano – programa que avalia a qualidade dos cursos jurídicos em funcionamento no Brasil a cada três anos – nenhuma das dez faculdades de Direito do Estado foi recomenda.