Porto Velho (RO), 07/02/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou hoje (07), em Porto Velho (RO), que na reunião do próximo dia dois do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB - a primeira em sua gestão - será realizada juntamente com os presidentes das Comissões de Exame de Ordem de todo o país, em Brasília. O objetivo é dar prioridade máxima à busca pela melhoria na qualidade dos cursos jurídicos em funcionamento no Brasil. "Não estranhem se faculdades de Direito de péssima qualidade forem fechadas nos próximos dias", afirmou Cezar Britto, ao ser questionado, durante entrevista, sobre as medidas que serão tomadas pela OAB diante dos índices alarmantes de reprovação nos exames e sobre a baixa qualidade da formação oferecida por alguns cursos jurídicos no país.

Cezar Britto anunciou, ainda, que vai solicitar uma reunião entre os presidentes das Comissões de Ensino Jurídico da OAB em todos os Estados e o ministro da Educação, Fernando Haddad. "Queremos que também nos Estados se conheça e se ponha em aplicação as novas diretrizes lançadas pelo MEC quanto à abertura de novos cursos de Direito". Cezar Britto está em Porto Velho, onde participou, na noite dessa terça-feira, da cerimônia de posse do advogado Hélio Vieira da Costa no cargo de presidente da Seccional da OAB de Rondônia.

Na última segunda-feira, o MEC publicou a portaria nº 147, informando que as autorizações para funcionamento de novos cursos de Direito só poderão ser expedidas depois de analisado parecer com a opinião do Conselho Federal da OAB. Quando o parecer da entidade for contrário à criação de determinado curso, o parecer será examinado, em grau de recurso, pela Comissão Técnica Acadêmica (CTA) - também criada na portaria, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP).