Belém, 06/02/2007 - Advogados e médicos do Pará receberam otimistas a mudança feita pelo Ministério da Educação (MEC) em relação aos novos critérios de aprovação para o funcionamento dos novos cursos de Medicina e Direito. A medida, em vigor desde ontem, é uma reivindicação antiga das duas categorias, cujo objetivo é valorizar a classe e a formação profissional. Em relação ao curso de Direito, caso haja discordância entre a comissão de avaliação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o pedido de novo curso será enviado à Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA).

A presidente da Seccional do`Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, Ângela Sales, informa que o benefício, de imediato, com a mudança do MEC foi a suspensão dos pedidos dos novos cursos que estavam em avaliação e foram rejeitados pela Ordem. A mudança mais importante, na opinião de Ângela Sales, é que além das instituições serem obrigadas a demonstrar relevância social tendo como base a demanda social e sua relação com a aplicação ao acesso à educação superior, ainda exige-se corpo docente formado por professores com mestrado, dedicação exclusiva e com experiência na área de ensino.

O problema, enfatiza Ângela, é que apesar de desde maio do ano passado a OAB ter o direito de manifestar-se diante dos processos de aprovação de abertura de novos cursos de Direito, o parecer da entidade pouco era considerado pelo MEC. Só no Pará existem 15 faculdades de Direito, três no município de Santarém e que para a advogada não tem necessidade por conta da demanda social, o que pode provocar inchaço no mercado de trabalho. Só no Pará, cerca de quatro processos foram rejeitados pela OAB, porque não preenchiam os critérios adotados pela entidade.