Brasília, 04/02/2007 - Não é de hoje que vêm se proliferando em uma escala vertiginosa os cursos de Direito e Medicina em todo o País. E a maior dúvida recai sobre a qualidade das instituições de ensino que se propõem a formar bacharéis e médicos 5a8 anualmente e, por conseguinte, sobre o nível de preparação desses profissionais que são despejados no mercado de trabalho com um diploma de nível superior. Com o intuito de promover um controle dessa qualidade, o Ministério da Educação anunciou na última sexta-feira novas regras para a abertura de cursos nas duas áreas.

Uma portaria do ministério que será publicada amanhã (05) à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) – entidades que, a princípio, seriam as maiores autoridades em seus respectivos campos de atuação – um peso maior na autorização da criação de novos cursos universitários.

Desde maio de 2006, os pedidos de abertura de novas graduações em Direito e Medicina são analisados por uma comissão de avaliação do Ministério da Educação, formada por professores doutores de várias áreas, e levam em conta os pareceres da OAB e do CNS. A partir de agora, será criada uma nova etapa: a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA), que seguirá um modelo parecido com o usado para liberação de cursos de pós-graduação.

Para as graduações em Direito, sempre que houver divergência entre os pareceres da OAB e os da comissão de avaliação, a proposta da universidade será encaminhada e analisada por essa CTAA.

Nos casos de Medicina, o encaminhamento para essa comissão será automático, a não ser que o CNS se pronuncie. A decisão final será da Secretaria de Educação Superior do MEC.

As medidas foram divulgadas na sexta-feira, após um encontro do ministro Fernando Haddad com o novo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que elogiou a iniciativa. “A partir de agora, toda vez que a OAB se manifestar contrária em relação a uma autorização, essa decisão tem de ser revista por um órgão recursal”, explica o ministro.

Desde o ano passado, os órgãos de classe de Direito e Medicina reforçaram as críticas à proliferação de faculdades e universidades no País. No caso de Direito, dos 1.024 cursos existentes, apenas 30% foram bem avaliados em um estudo feito pela OAB e divulgado no início do ano.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) argumenta que, com o aumento das graduações, houve também mais denúncias contra erros e infrações éticas cometidas por médicos. Haddad também propôs que as entidades participem da fase de renovação do reconhecimento de cursos, que atualmente leva em conta os resultados do Enade- Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. (Agência Estado)