Brasília, 01/02/2007 - O advogado Roberto Busato, afirmou hoje (01), ao transmitir o bastão de presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao advogado sergipano, Cezar Britto, que ao longo de sua gestão (de 2004 a 2007) a entidade buscou defender a Constituição, manter a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis.”Este o nosso mandamento fundamental como instituição. E tenho a convicção de que não nos omitimos em nenhum momento em relação a nenhum de seus quesitos. Nenhum”.

A afirmação foi feita por Busato durante seu discurso de despedida do cargo de presidente nacional da OAB. A sessão plenária em que seu sucessor foi empossado acontece no auditório do edifício sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Em meio a tantas turbulências do processo político nacional, pontuado por múltiplos e surpreendentes escândalos, Roberto Busato disse, ainda, que a OAB estabeleceu presença crítica e ativa, “acima do varejo partidário e longe do contágio das paixões ideológicas”.

“Quando a conduta dos agentes públicos ameaça ou compromete as instituições, temos o dever de nos manifestar - e com veemência. Temos, como já disse, autoridade moral para tanto, porque o que queremos para o país praticamos internamente”, acrescentou Busato, que foi uma das vozes mais atuantes em nome dos direitos da sociedade civil, ao denunciar e pedir providências contra escândalos envolvendo autoridades do governo e parlamentares nos últimos anos.

A seguir a íntegra do discurso feito por Roberto Busato, na transferência do cargo de presidente nacional da OAB ao advogado sergipano Cezar Britto:

"Senhoras e Senhores

Este solene momento, em que tenho a honra de transmitir o bastão de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ao colega e prezado amigo Raimundo Cezar Britto Aragão, é tão emocionante para mim quanto o foi o da chegada, há três anos, quando o recebi das mãos de meu antecessor, Rubens Approbato Machado.

Naquela oportunidade, mobilizei esperanças e expectativas – da advocacia e da sociedade.

Hoje, cumprida a missão, presto contas.

E o faço com a consciência tranqüila, na certeza de que, se cometi falhas, não as cometi por omissão, senão movido pelo empenho de acertar.

Certamente, no curso deste triênio, um dos mais densos e marcantes da história contemporânea do Brasil, todos mudamos: a sociedade brasileira, a OAB, o país. Amadurecemos, despojamo-nos de algumas ilusões, vivemos perplexidades e decepções.

Mas, em meio às turbulências do cenário político-institucional brasileiro, seguramente nós, da OAB, nos mantivemos fiéis à essência ética e aos compromissos do Estatuto da Advocacia – sobretudo o estabelecido no inciso I, de seu artigo 44, segundo o qual cabe a esta Casa do Advogado (aspas):

“Defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.”

É este o nosso mandamento fundamental como instituição. E tenho a convicção de que não nos omitimos em nenhum momento em relação a nenhum de seus quesitos. Nenhum.

Defendemos a Constituição ao condenar o uso despropositado de medidas provisórias, sem observância à exigência de urgência e relevância.

E nos assusta constatar que, desde sua concepção, na Constituinte de 88, até hoje, mantém-se altíssima, governo a governo, a sua média de edição. No governo Itamar Franco, a média de edição de medidas provisórias era de 5,22 por mês.

No governo FHC, era de 3,23 por mês. E no governo Lula, de 5,14. O detalhe é que cada um desses presidentes, quando fora do governo, concordava com a tese de que as MPs são uma anomalia, que deveriam ser revogadas ou ao menos usadas em caráter restritíssimo. Quando no poder, no entanto, ignoraram qualquer restrição.

Defendemos os direitos humanos ao denunciar, já no discurso de posse – e em diversos outros, perante a sociedade e os três Poderes -, o caráter excludente do modelo econômico monetarista em curso, baseado em juros altos (os maiores do planeta!), em flagrante oposição aos objetivos fundamentais da República, estabelecidos em três dos quatro incisos do artigo 3º da Carta Magna – quais sejam:

construir uma sociedade livre, justa e solidária;
- garantir o desenvolvimento nacional;
- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
Pugnamos pela boa aplicação das leis e pela rápida administração da justiça ao participarmos ativamente da reforma do Judiciário, luta iniciada há duas décadas e continuada por todos que desde então receberam este bastão supremo da advocacia brasileira.

A reforma do Judiciário, como é óbvio, não está concluída. Deu-se, em minha gestão, com a aprovação de um conjunto de medidas pelo Congresso Nacional, apenas o primeiro passo, um passo ainda tímido, mas, de qualquer forma, capaz de quebrar a inércia e de estabelecer mudanças importantes no ambiente institucional daquele Poder.

Registro, entre elas, a criação do Conselho Nacional de Justiça - e destaco, entre suas ações mais expressivas, as restrições ao nepotismo no âmbito daquele Poder. São medidas que, na verdade, precisam chegar a todos os Poderes, de maneira urgente e implacável, como tivemos a oportunidade de cobrar do Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, reivindicando a inclusão na pauta de projeto nesse sentido que lá tramita.

Nepotismo e República são conceitos definitivamente antagônicos, excludentes.
Pugnamos, por fim, pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas ao combater a farra da expansão desenfreada dos cursos superiores de Direito – muitos dos quais estão longe, bem longe, de merecer a qualificação de superiores.

Esse, aliás, foi um dos pontos que mais destaquei no meu discurso de posse. Da mesma forma, a defesa do Exame de Ordem, alvo de tantos equívocos, alguns decorrentes da desinformação, outros de má fé – e outros, ainda, de ambas as coisas: desinformação e má fé.

O Exame de Ordem é imperativo do zelo que devotamos à qualidade da prestação jurisdicional e à ética profissional. E esta é uma das principais causas com que nos comprometemos em nosso discurso de posse. Sem Exame de Ordem, não tenho dúvida, perderemos a entidade – e, na seqüência, perderemos a profissão.

Insere-se nesse quesito também, de qualidade da prestação jurisdicional, a defesa obstinada que sempre sustentamos das prerrogativas da advocacia, tantas vezes profanada por quem mais deveria defendê-las – o Estado.

Trata-se não de privilégio corporativo, senão de direitos da cidadania, indissociáveis dos fundamentos do Estado democrático de Direito.

Advogadas e advogados, senhoras e senhores,
Não há dúvida de que o Brasil precisa melhorar – e melhorar muito. Sobretudo no que diz respeito ao padrão moral de comportamento de seus agentes políticos.

Mas não há dúvida também de que a população está cada vez mais atenta, crítica, de olho em suas instituições, que, por sua vez, reconhecem cada vez mais a necessidade de interlocução com a sociedade.

Não há – e o disse no curso de todo o meu mandato - mais espaço para torres de marfim na administração pública, em nenhum dos três Poderes.

O país avança, na medida em que os malfeitos dos governantes vêm à tona. E cada vez virão mais. Só assim terá a sociedade condições de avaliar e postular as mudanças necessárias.

Democracia é isto: transparência, respeito à lei e à ordem. Autonomia e eficiência das instituições.

Caminhamos nessa direção – e uma das missões fundamentais da Ordem dos Advogados do Brasil é funcionar nesse processo como o olhar crítico e vigilante da sociedade civil.

Portanto, meu sucessor no Conselho Federal, sem prejuízo de seu estilo e das circunstâncias específicas que irão desafiá-lo, dará seqüência - não tenho a menor dúvida - a todo esse trabalho que marcou minha administração.

Mudam os homens, mas a tribuna e a causa, não! Esta continuará sendo a Casa da Cidadania, devotada à defesa do bem comum. E o que nos dá autoridade moral para exercer essa vigilância cívica, estabelecida em nosso Estatuto, é a nossa prática.

Não podemos apenas dizer, recomendar, exigir.

Precisamos praticar o que falamos. Diz o provérbio chinês que mais vale um grama de exemplo que uma tonelada de palavras. Esse deve ser nosso lema e paradigma. Acima de tudo, coerência e similitude entre discurso e prática.

Em meio a tantas turbulências do processo político nacional, pontuado por múltiplos e surpreendentes escândalos, nós, da OAB, conseguimos a proeza de estabelecer uma presença crítica e ativa, acima do varejo partidário e longe do contágio das paixões ideológicas.

Quando a conduta dos agentes públicos ameaça ou compromete as instituições, temos o dever de nos manifestar – e com veemência. Temos, como já disse, autoridade moral para tanto, porque o que queremos para o país praticamos internamente.

Temos sido implacáveis no julgamento de faltas éticas que chegam a nosso conhecimento. Não concebemos advocacia sem ética e sem cidadania.
Há um traço comum entre as administrações da OAB no curso de sua história: jamais se colocaram em outra trincheira que não a do interesse público, mesmo em épocas trevosas, como as ditaduras do Estado Novo (1937-1945) e a do regime militar (1964-1985).

Jamais a OAB sustentou tese ou campanha que não tivesse como meta o cidadão, a ampliação de direitos sociais, o bem comum. Basta ver a história recente da redemocratização do país.

Coube a um presidente da OAB, o inesquecível Raymundo Faoro, em 1977, a negociação de um pacto político que representou o primeiro gesto concreto em prol da redemocratização do país.

Naquele movimento que ficou conhecido como “distensão política”, a ditadura militar começou a ceder e a abrir espaços para que a sociedade civil encaminhasse suas demandas libertárias.

Em todas as campanhas que, a seguir, mobilizaram a sociedade brasileira contra o regime militar (anistia, liberdade de organização partidária, diretas já) e nas posteriores, que deram início à reconstrução democrática (Constituinte, fim da censura, remoção da legislação autoritária, impeachment de Fernando Collor), a Ordem se fez presente, na vanguarda dos acontecimentos.

No curso da redemocratização, em que ainda estamos, tem havido momentos de grande perplexidade. O inimigo já não é tão explícito quanto no tempo da ditadura. Já não vem de farda e estrelas no ombro.

Naquela época, havia apenas duas trincheiras: a da ditadura e a da liberdade. E era fácil saber quem deveria ser combatido. Com a democracia, no entanto, tudo se fragmentou, pulverizou.

Já não se discutem as liberdades fundamentais, mas o varejo da cidadania, que consiste em dar conteúdo social efetivo ao Estado democrático de Direito. Exclusão social, que ainda nos macula dramaticamente, é incompatível com os fundamentos mais elementares da democracia.

A Constituinte foi um momento rico da reconstrução democrática, em que ainda conservávamos alguma pureza heróica do período anterior, em que supúnhamos que bastava estabelecer no papel um direito para que ele se materializasse.

Assim é que concebemos – e uso o plural no sentido de englobar as forças que lutaram contra o arbítrio – uma Constituição generosa, porém pouco eficaz. Alguns de seus dispositivos até hoje não foram sequer regulamentados.

Ao longo de todo esse período de reconstrução democrática, colhemos algumas decepções que, apesar de todos os pesares, exercem uma função fundamental, que mencionei no início: amadurecem a sociedade.

Penso que, ao longo do meu mandato, conciliamos as duas frentes de combate da Ordem: a defesa dos interesses da advocacia e a luta pelo aprimoramento do Estado democrático de Direito.

Cito, a propósito, nesta breve avaliação retrospectiva, fato relativamente recente e auspicioso, para a OAB e para a advocacia brasileira: a vitória que obtivemos no Supremo Tribunal Federal, no dia 8 de junho do ano passado, em relação à Adin n° 3026/2003, ajuizada pela Procuradoria Geral da República.

Essa Adin requeria que o preenchimento de funções na estrutura da OAB se desse por meio de concurso público.

Por expressiva maioria de votos - oito a dois -, foi rejeitada. Com aquele resultado – que considero uma das maiores vitórias de minha gestão, e uma das maiores de toda a história de nossa entidade –, a OAB livrou-se (espero que para sempre) do risco absurdo de ser estatizada.

O mais importante naquele resultado não era, no entanto, como bem frisou o então presidente do STF, Nélson Jobim, o objeto explícito da Adin – a contratação de pessoal por meio de concurso público - mas o que nele estava implícito: a tentativa de profanação de nossa natureza jurídica, que é absolutamente libertária.

O que estava em pauta era a estatização de nossa entidade, algo que nem a ditadura militar, em seus piores momentos, logrou cogitar.

Tal mudança, se efetivada, simplesmente liquidaria a essência autônoma da Ordem. Foi, portanto, e acima de tudo, uma vitória da liberdade, do Estado democrático de Direito – da cidadania.

Mas não é só. Temos outras vitórias a registrar, conquistadas também nos tribunais. No dia 30 de novembro passado, por unanimidade, o STF julgou procedente ação proposta pela OAB e declarou inconstitucional o dispositivo da lei 11.033/2004 que só permitia levantamento de precatórios judiciais depositados na rede bancária mediante apresentação, por seus credores, de certidões negativas de débitos tributários para com União, Estados e Municípios, e de certidão de regularidade para com seguridade social, FGTS e Dívida Ativa da União.

Outra vitória importante foi a que confirmou, em junho, no STF, a validade de diversos pontos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), suspensos por liminar, em Adin proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil.

Cito a que preserva a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho do advogado, estabelecendo que, em caso de busca e apreensão determinada por magistrado, haja a presença de representante da OAB. E cito também a que, em caso de prisão em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, haja também a presença de representante da OAB para lavratura do auto respectivo.

São prerrogativas que alçam a advocacia brasileira ao nível do Primeiro Mundo.
Considero altamente expressivas essas decisões do STF que firmaram e confirmaram a constitucionalidade de nosso Estatuto.

Há ainda outro pleito importante da OAB, atendido pelo Conselho da Justiça Federal, que reconhece o direito de o advogado receber e dar quitação no recebimento de alvarás junto à Justiça Federal, em nome de seu constituinte, o que resgata a dignidade deste nosso ofício.

São registros de um ano rico e movimentado que ficam para os anais da história da advocacia brasileira.

Advogadas e advogados, senhoras e senhores,

Quis o destino que a esta minha gestão correspondesse um dos períodos mais ricos, dramáticos e atribulados de nossa história republicana. Um período que não se encerrou com a sucessão presidencial, já que os dramas políticos, sociais e econômicos brasileiros precedem e transcendem mandatos eleitorais.

E assim é que a sociedade brasileira vê-se de maneira recorrente alvo de ataques animalescos do crime organizado, sob o olhar impotente do Estado.

Como é óbvio, essa deficiência não começou agora. Mas é espantoso que por tantas administrações seguidas o interesse político-partidário tenha prevalecido sobre o interesse público e levado algumas das principais cidades brasileiras ao presente quadro de guerra civil não declarada.

Na outra face dessa moeda, está um quadro institucional marcado por distorções, em que, no período de meu mandato, pontificaram escândalos como os do Mensalão, do caixa dois eleitoral e dos sanguessugas. Escândalos, todos eles, ainda impunes.

Diante disso, como estranhar – e principalmente como combater – o crime organizado, se as autoridades incumbidas de fazê-lo estão moralmente comprometidas por atos nefastos ao interesse público?

Colocados na perspectiva do cenário político destes últimos três anos, pontuados por escândalos impunes, cometidos por agentes públicos de alta graduação, os ataques do crime organizado inserem-se num painel institucional dos mais preocupantes.

Indicam uma conjuntura geral de delinqüência no país, que transborda dos gabinetes e dos palácios para as ruas, deixando o cidadão de bem, aquele que trabalha duro, é mal-remunerado e sustenta a máquina pública com seus suados impostos – a imensa maioria de nossa população -, em permanente estado de sobressalto e perplexidade.

Este tem sido o ambiente conjuntural com que lidei desde minha posse na presidência do Conselho Federal da OAB, em fevereiro de 2004.

Um ambiente social e institucional, como já disse, de espantos e decepções – que, no entanto, não inibiu nossa luta para revertê-lo.

Muito ao contrário: se esta gestão que hoje se encerra merece algum rótulo, algum emblema, este será o da resistência e da esperança.

Resistência à degradação das instituições públicas e ao ceticismo daí decorrente.

Esperança na capacidade criativa do povo brasileiro de superar adversidades.

Por isso mesmo, deflagramos, em 15 de novembro de 2004, no Rio de Janeiro, uma Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia.

Dizíamos, na ocasião – e o reiteramos diversas vezes -, que urge reproclamar a República, dar-lhe transparência e efetivo conteúdo popular.

E como primeiro passo nessa direção, tomamos a iniciativa de instituir, em setembro do ano passado, no âmbito do Conselho Federal um Fórum da Cidadania para a Reforma Política.

Esse Fórum, que reuniu algumas das mais representativas entidades da sociedade civil, sob a coordenação do professor e Medalha Ruy Barbosa Fábio Konder Comparato, já elaborou para encaminhar ao governo e ao Congresso Nacional um anteprojeto contendo suas primeiras deliberações.

A reforma política, tida, por sua importância e abrangência, como a mãe de todas as reformas, é o ponto de partida para que o país possa promover uma concertação entre os seus homens de bem, que felizmente existem e podem ser encontrados em todos os partidos e instituições.

Essa, a meu ver, a missão do meu sucessor na Ordem: ao lado da defesa intransigente das prerrogativas e da valorização da advocacia, acompanhar e participar da reconstrução moral, política e institucional deste país, premissa básica para a realização do sonho de todos nós – a superação das desigualdades, a construção de um Brasil mais justo e próspero.

Um país que volte a acreditar em si mesmo.

E é sob essa expectativa que, antes de encerrar, quero registrar os meus agradecimentos aos que me auxiliaram nesta honrosa missão de presidir a OAB.

Começo pela minha família – minha mãe, Aurora, colega de profissão; à minha mulher, Wilma, e a meus filhos Roberto (também colega de profissão), Rodrigo e Vivien (ambos acadêmicos de Direito)– sem cujo carinho e intransigente apoio não teria encontrado energia para os desafios que enfrentei em meu mandato.

Agradeço à minha diretoria – ao querido amigo e vice-presidente Aristoteles Atheniense; ao secretário-geral Raimundo Cezar Britto Aragão, que hoje me sucede; ao secretário-adjunto, Ercílio Bezerra de Castro Filho; e ao tesoureiro Vladimir Rossi Lourenço.

Juntos, formamos um time afinado e fraterno.

Agradeço aos conselheiros federais, ao colégio de presidentes e, com carinho especial, ao corpo de funcionários e assessores do Conselho Federal, pelo inestimável apoio. Vocês são simplesmente maravilhosos e competentes.

Cremos, apesar de todos os pesares, no dístico imortalizado pelo genial cronista pernambucano Antonio Maria: “Brasileiro, Profissão Esperança”. Ele resume a têmpera de nosso povo e torna verossímil a afirmação de que o Brasil é maior que seus problemas e há de triunfar sobre eles.

Concluo renovando votos de êxito ao meu prezado amigo Cezar Britto, que tão jovem chega à presidência desta Casa do Advogado, quebrando, inclusive, um recorde que me pertencia: o de ser o mais jovem presidente deste Conselho Federal.

Receba os mais efusivos votos de êxito nesta sublime missão que o destino lhe proporcionou.

Conte comigo para vencer todas as barreiras possíveis – e os demais paradigmas que estabeleci em minha gestão -, para que, no final do mandato, possa entregar o bastão da olimpíada da cidadania em melhores condições que estas em que o recebe.

Que Deus nos ilumine a todos.

Muito obrigado."