Brasília, 01/02/2007 - O ensino jurídico foi tema de debate na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte. O presidente da Seccional, Paulo Teixeira, reuniu os coordenadores dos cursos de Direito que atuam no Estado e representantes da Comissão de Exame de Ordem da OAB-RN e da Comissão do Advogado em Início de Carreira para debater a matéria dentro do Fórum Permanente de Ensino Jurídico. Durante a reunião, os coordenadores de cursos puderam esclarecer as dúvidas sobre o ensino jurídico e atuação da Comissão de Ensino Jurídico da OAB.

Na reunião, o vice-presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, José Geraldo de Souza Júnior, destacou a importância do OAB Recomenda, que surgiu da preocupação com a qualidade do ensino jurídico mediante a proliferação dos cursos de direito no país. “O OAB Recomenda é um selo de qualidade que relaciona as instituições de ensino bem avaliadas, sendo uma forma de colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos”.

A Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal tem a competência de opinar previamente nos pedidos para criação, reconhecimento e credenciamento dos cursos jurídicos referidos no artigo 54, XV, do Estatuto da Advocacia da OAB. José Geraldo destacou três pontos na atuação da Comissão: o estabelecimento de uma grande interlocução com a realização de seminários nacionais; a publicação da linha editorial que reúne conceitos; e OAB Recomenda em si. O vice-presidente da Comissão nacional ressaltou, ainda, que no Congresso Nacional existem vários projetos de lei tentando acabar com o Exame de Ordem.