Brasília, 15/12/2006 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Florianópolis (SC) encaminhou ofício ao Juizado da Infância e Juventude do Estado para comunicar a situação de um garoto de 14 anos, que está algemado desde a segunda-feira a um pilar da Delegacia de Palhoça, na Grande Florianópolis. Ele espera a liberação de vaga em um centro educacional para adolescentes infratores. "Isso é descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. A falta de vagas não autoriza que garantias individuais constitucionalmente previstas sejam desrespeitadas", observou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SC, Reinaldo Pereira.

O adolescente foi detido sob acusação de roubo e tentativa de homicídio, ocorridos no último fim de semana. Policiais que não quiseram se identificar relataram que ele teria jurado matar o menino de quem havia roubado objetos, depois que o pai da vítima registrou boletim de ocorrência na delegacia. Foi preso com uma pistola, depois de ter disparado cinco tiros contra o jovem, mas não havia vagas em nenhum centro para interná-lo.

Em casos como esse, o adolescente deve ser encaminhado para a Delegacia de Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente (6ª DP). No entanto, o lugar teria espaço para duas pessoas e já estaria com 12. Por isso, a solução foi deixá-lo na DP de Palhoça.