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Comparato: ação do TPI no caso Pinochet é um avanço

segunda-feira, 11 de dezembro de 2006 às 10h04

Brasília, 11/12/2006 - Ao comentar hoje (11) a morte do ex-ditador chileno Augusto Pinochet o presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fábio Konder Comparato afirmou que somente o fato do sanguinário Pinochet ter sido perseguido juridicamente pelo Tribunal Penal Internacional significa que houve “um grande avanço na história dos direitos humanos”. Comparato afirmou que “todo esse episódio mostra, paradoxalmente, uma melhora do nível ético mundial em matéria em respeito aos direitos humanos".

"O estatuto do Tribunal Penal Internacional, de 1998, permite que, doravante, qualquer chefe de governo criminoso que tenha desrespeitado a dignidade humana possa ser perseguido penalmente. De qualquer maneira, o simples fato dele ter sido detido durante algum tempo , ele teve que se defender perante o Tribunal, já é um grande avanço", salientou o jurista Fábio Comaparato. Segundo ele, “o Brasil não pode deixar de apoiar todas esses tentativas de estabelecimento de uma ordem de respeito internacional aos direitos humanos”.

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