São Luís (MA), 07/12/2006 – O presidente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Caldas Gois, em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Galba Maranhão, externou sua preocupação com o pagamento dos precatórios devidos pelo Estado no exercício 2006, uma vez que até o momento o Executivo Estadual não depositou os créditos para pagamento dos precatórios inscritos neste exercício orçamentário. A audiência contou, também, com a presença do vice-presidente eleito da OAB, Guilherme Zagallo, e do secretário-geral, Antonio Américo Lobato Gonçalves.

Em recente visita ao secretário de Planejamento, Simão Cirineu, a diretoria da OAB-MA foi informada que o Governo do Estado pretende fazer o repasse dos recursos inscritos no orçamento de 2006. Entretanto, tais recursos – cerca de R$ 1,5 milhão – não serão suficientes para o pagamento de todos os débitos, pois existem precatórios de 2005 com diferenças de atualização monetária no valor aproximado de R$ 10 milhões para o pagamento.

O titular da pasta de Planejamento informou que esses valores não estão previstos no orçamento e que o problema foi causado por defasagem nos cálculos apresentados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão no momento de requisição dos precatórios. Dessa forma, se não for realizada uma emenda ao orçamento, o Estado do Maranhão iniciará 2007 devendo pelo menos R$ 10 milhões de reais, que atualmente não estão contabilizados.

Nos próximos dias, os dirigentes da seccional maranhense da OAB deverão formalizar um pedido para a adoção de providências urgentes por parte do Judiciário Estadual, reivindicando a agilização do pagamento dos precatórios.