Porto Velho (RO), 08/12/2006 - Uma comissão mista composta por membros da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia e funcionários da Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado (Seapen) vão estudar formas de melhorar o atendimento jurídico aos apenados e pôr fim acabar às ocorrências de desrespeito às prerrogativas dos advogados em estabelecimentos prisionais. A decisão foi tomada após reunião da diretoria e das Comissões de Assuntos Penitenciários e de Defesa das Prerrogativas da OAB-RO com o secretário em exercício da Seapen, Juarez Barreto Macedo Júnior.

Na reunião, a OAB-RO manifestou sua preocupação com denúncias de que torturas estariam ocorrendo dentro da Casa de Detenção José Mário Alves. O secretário em exercício afirmou que o Estado vem adotando providências para melhorar as condições das prisões e atribuiu as denúncias de torturas a facções criminosas que tentam dominar a cadeia. O secretário garantiu, ainda, estar orientando os funcionários do sistema prisional a tratarem os advogados conforme determina o Estatuto da Advocacia.