São Paulo, 05/12/2006 - A proposta de projeto de lei a ser encaminhada ao Congresso Nacional para modificar a legislação que regulamenta a profissão dos contadores deverá ser colocada em audiência pública em todos os Estados da federação a partir do dia 12 de dezembro. A começar no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de São Paulo, que deu início ao movimento hoje assumido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O setor até hoje obedece às regras previstas no Decreto-Lei nº 9.295, de 1946.

Cada Estado terá um dia para sugerir mudanças na proposta inicial, que pode ser solicitada ao CRC paulista, segundo o presidente da seccional, Luiz Antonio Balaminut. Um dos pontos que deverá suscitar maior polêmica é com relação à reserva de mercado. A proposta tende a excluir os técnicos de contabilidade da carreira. Balaminut não revela como virá a proposta inicial, mas admite a existência de três vertentes possíveis: de elevação ao status de graduação para quem quiser manter o registro, de preservação apenas dos atuais técnicos, sem a inclusão de novos contadores sem graduação, e de que técnicos só poderão ter o registro de contadores com um determinado tempo de exercício profissional.

Os conselhos também querem passar a exigir um exame de qualificação para a profissão - à semelhança do que faz a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - com exame de atualização a cada dois anos. O CFC já tentou instituir a prova em 1999, mas a exigência foi derrubada na Justiça por ser instituída por resolução, e não por lei, como querem agora os conselhos.

Balaminut destaca o caráter educacional da proposta que pretende encaminhar ao Congresso em maio por meio de algum deputado ligado à classe. Um dos objetivos é permitir aos conselhos promover cursos por iniciativa própria e receber por isso, sem depender de parcerias com instituições.

A nova lei deve ainda ajudar a especificar cada atividade melhor, criando um registro específico para cada uma delas: contador, auditor, perito ou professor, sem impedir o contador de ter mais de uma habilitação, para cada mercado dar preferência à especialidade desejada. A reportagem é de Felipe Frisch e foi publicada na edição de hoje do jornal Valor Econômico.