Brasília, 03/12/2006 – A defesa das prerrogativas profissionais dos advogados é uma das principais bandeiras de luta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Seus enunciados devem ser conhecidos pelos profissionais da advocacia e respeitados em qualquer lugar ou ocasião que envolva a atividade advocatícia. Para fortalecer os conhecimentos sobre essas normas e auxiliar na consulta e aplicação desses princípios legais, várias Seccionais da entidade têm deflagrado ações de divulgação e lançado manuais de divulgação das prerrogativas dos advogados.

A Seccional da OAB gaúcha, por meio de sua Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados, colocou no site da entidade o Manual de Defesa das Prerrogativas dos Advogados. O presidente em exercício da OAB-RS, Braulio Pinto, considera que o manual é mais um instrumento na luta para que abusos contra os profissionais da advocacia sejam banidos da sociedade.

“Respeitar a advocacia, mais do que garantir os direitos desses profissionais, é fazer prevalecer a democracia em nosso país, propiciando à toda sociedade uma Justiça mais ética e digna”, afirma o presidente da OAB gaúcha.

Em setembro último, a Seccional da OAB de Sergipe distribuiu entre os advogados o seu Manual de Defesa das Prerrogativas dos Advogados. Além de distribuí-lo aos advogados e estagiários de Direito, a OAB-SE está levando a publicação a conhecimento dos serventuários da Justiça, juízes, promotores, desembargadores e delegados de polícia, entre outras autoridades com as quais os advogados se relacionam profissionalmente.

Com 40 páginas, o manual da OAB sergipana traz o artigo 7º da Lei 8906/94, que trata do Estatuto da OAB e da Advocacia e elenca as prerrogativas da classe dos advogados no país. O manual contém, ainda, informações sobre jurisprudência de tribunais superiores e doutrina abalizada referente às prerrogativas dos advogados.